POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFLITO AMBIENTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

Resumo

Diante da discussão da problemática relativa ao projeto de integração - transposição - de bacias do Rio São Francisco, este ensaio tem o objetivo analisar aspectos referentes à política pública, ao conflito ambiental e à governança, na busca de formação do arcabouço teórico e conceitual sobre a temática envolvida. Em termos de desafios, há muito tempo, a transposição das águas do Rio São Francisco divide a opinião de muitos especialistas e da sociedade, seja pelos desafios técnicos envolvidos nas obras ou pelos problemas referentes à gestão das águas em uma das regiões com mais problemas socioeconômicos do Brasil. Em termos de política pública, verifica-se que reconhecer o processo de formulação de uma determinada política setorial e avaliar seu estágio atual torna-se primordial para a busca da efetividade e do cumprimento dos requisitos de promoção dos propósitos para a qual foi concebida. Por outro lado, os conflitos passam a existir quando um ou mais atores sociais disputam algo que passou a ser escasso e que serve como suprimento da necessidade de todos. Trata-se de uma oposição ou embate entre forças e interesses opostos, indicando que um ou mais atores sociais estão em disputa pelo controle de um território, uma população ou um recurso natural, como a água, por exemplo. Neste contexto, no Projeto de Integração de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco se destaca pelo fato de as relações de poder e o comportamento histórico dos diferentes agentes sociais influírem na conformação dos conflitos e na governança sobre o direito ao uso, acesso, consumo e gestão dos recursos hídricos, imprimindo diferentes formas de participação/exclusão nas intervenções realizadas para o acesso seguro à água. Assim, este ensaio técnico origina-se de uma pesquisa documental sobre o histórico do Projeto de Integração de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e os princípios básicos das Políticas Públicas em Saneamento e de Governança, de forma a proporcionar elementos para um estudo mais amplo sobre efeitos da percepção/discurso dos atores hegemônicos (poder público e especialistas) no processo de elaboração/implantação de novas políticas públicas e projetos.