Preço ao consumidor e o dever de conformação judicial com as políticas públicas de estímulo às atividades econômicas ao modificar ou revisar contratos de consumo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130111110

Palavras-chave:

Direito do Consumidor, Contratos, Modificação ou revisão, Economia

Resumo

O presente artigo tem por objetivo indicar, em linhas gerais, quais as possíveis variáveis econômicas e concorrenciais utilizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo que devem ser conformadas pelo Poder Judiciário nas causas que demandem a modificação ou a revisão de contratos de consumo por desproporcionalidade ou excessiva onerosidade. A análise toma por base a metodologia descritivo-analítica, pura e qualitativa. Sistematiza, em perspectiva multidisciplinar, a interconexão entre conceitos jurídicos e econômicos; parte da abordagem relacionada aos contornos da igualdade material pretendida pelo CDC/90; e examina a necessidade de harmonização das escolhas públicas de incentivo à oferta e à demanda, bem como as limitações quanto à intervenção pública no preço de produtos e serviços privados.

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Biografia do Autor

Henrique Lanza Neto, Centro Universitário de Sete Lagoas

Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre pela Universidade FUMEC. Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em Planejamento Educacional e Docência do Ensino superior pela Escola Superior Aberta do Brasil. Professor da Graduação em Direito e no mestrado de Biotecnologia e Gestão da Inovação do Centro Universitário de Sete Lagoas. Assessor no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Advogado. E-mail: henriquelanza@gmail.com.

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Publicado

2021-03-05

Como Citar

NETO, H. L. Preço ao consumidor e o dever de conformação judicial com as políticas públicas de estímulo às atividades econômicas ao modificar ou revisar contratos de consumo. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01-25, 2021. DOI: 10.32361/2021130111110. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11110. Acesso em: 13 abr. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo