As fronteiras da interferência judicial no processo arbitral

Resumo

A presente pesquisa visa responder ao dilema de como se conciliam a arbitragem e a jurisdição estatal no contexto brasileiro. Por meio de uma reflexão sobre a arbitragem e as fronteiras que a circundam, impõe-se o questionamento quanto aos limites e às possibilidades da interferência judicial no processo arbitral. Estruturou-se a produção em três tópicos de análise, sendo estes: o controle judicial sobre a jurisdição arbitral; a complementariedade entre as jurisdições arbitrais e estatais; e, as relações entre a arbitragem e o Poder Judiciário. Como método de abordagem, aplicou-se o dedutivo. Como método de procedimento, empregou-se o monográfico. Observou-se como fundamental a busca pelo equilíbrio harmônico entre a arbitragem com o devido processo legal. Sendo assim, verificou-se que a arbitragem não pode ser avaliada por um viés de absoluta independência do Poder Judiciário, tendo em vista que cabe à jurisdição estatal prestar o devido suporte e assistência ao processo arbitral.