As fronteiras da interferência judicial no processo arbitral

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130111813

Palavras-chave:

Arbitragem, Jurisdição estatal, Limites

Resumo

A presente pesquisa visa responder ao dilema de como se conciliam a arbitragem e a jurisdição estatal no contexto brasileiro. Por meio de uma reflexão sobre a arbitragem e as fronteiras que a circundam, impõe-se o questionamento quanto aos limites e às possibilidades da interferência judicial no processo arbitral. Estruturou-se a produção em três tópicos de análise, sendo estes: o controle judicial sobre a jurisdição arbitral; a complementariedade entre as jurisdições arbitrais e estatais; e, as relações entre a arbitragem e o Poder Judiciário. Como método de abordagem, aplicou-se o dedutivo. Como método de procedimento, empregou-se o monográfico. Observou-se como fundamental a busca pelo equilíbrio harmônico entre a arbitragem com o devido processo legal. Sendo assim, verificou-se que a arbitragem não pode ser avaliada por um viés de absoluta independência do Poder Judiciário, tendo em vista que cabe à jurisdição estatal prestar o devido suporte e assistência ao processo arbitral.

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Biografia do Autor

Maria Paula da Rosa Ferreira, Universidade Franciscana

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Franciscana (UFN). Especialização em Direito Público em andamento pela Escola Paulista de Direito. Bacharela em Direito pela UFN. Professora. Advogada. E-mail: mariapauladarosa@hotmail.com.

Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, Universidade Franciscana

Doutora e Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Pesquisa pelo Centro Universitário Franciscano. Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Possui Formação em Magistério pelo Colégio São José. Professora da Universidade Franciscana (UFN). Coordenadora e professora de Pós-Graduação Lato Sensu na UFN. E-mail: rosanebterra@yahoo.com.br.

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Publicado

2021-03-22

Como Citar

FERREIRA, M. P. da R.; TERRA, R. B. M. da R. B. As fronteiras da interferência judicial no processo arbitral. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01-17, 2021. DOI: 10.32361/2021130111813. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11813. Acesso em: 11 maio. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo