Comércio internacional e Direitos Humanos

a CISG como ferramenta de proteção

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130111928

Palavras-chave:

Direito Internacional Privado, CISG, Comércio Internacional, Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo objetiva demonstrar a necessidade do Direito Internacional Privado em abranger a temática dos Direitos Humanos, especificamente através da análise acerca da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacionais - CISG. Portanto, foi utilizada uma abordagem qualitativa de obras bibliográficas, bem como o método dialógico-dedutivo, buscando correlacionar as categorias do direito internacional privado e dos direitos humanos, abordando os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos como ponto de partida, exemplificando-se através do desabamento do complexo fabril Rana Plaza as consequências de violações de direitos inerentes à condição humana. Em síntese, conclui-se que a CISG é um instrumento possível de ser invocado para proteção desses direitos, por meio de seus artigos 7(2) e 35; além de também ser necessária e fundamental a atuação de internacionalistas na área, como advogados, para reforçar cláusulas em contratos que visem à proteção dos direitos humanos.

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Biografia do Autor

Adriano Fernandes Ferreira, Universidade Federal do Amazonas

Pós-Doutor em Direito Pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad Castilha la Mancha, Espanha. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Maringá. Professor na Universidade Federal do Amazonas. E-mail: adrianoferreira@ufam.edu.br.

Isabele Augusto Vilaça, Universidade Federal do Amazonas

Acadêmica de graduação do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas. E-mail: isabelevilac@gmail.com.

Júlia Monteiro Lima de Mattos, Universidade Federal do Amazonas

Acadêmica de graduação do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas. E-mail: juliamlmattos@gmail.com.

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Publicado

2021-04-23

Como Citar

FERREIRA, . A. F.; VILAÇA, I. A.; MATTOS, J. M. L. de. Comércio internacional e Direitos Humanos: a CISG como ferramenta de proteção. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01-23, 2021. DOI: 10.32361/2021130111928. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11928. Acesso em: 17 maio. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo