A teoria da justiça de Ronald Dworkin e uma análise jurídica de programas de ações afirmativas

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar juridicamente políticas de ações afirmativas em meio à teoria da justiça de Ronald Dworkin, que se situa na doutrina denominada igualitarismo liberal. Primeiramente, apresenta-se a concepção dworkiniana de igualdade e como programas de cotas, se eficientes, podem servir a essa abordagem. Em um segundo momento, distinguem-se as questões de política e de princípio, demonstrando a importância de tal distinção do ponto de vista do direito e como ela pode conferir legitimidade jurídica às ações afirmativas. Adiante, são introduzidas possíveis interpretações que a Constituição dos Estados Unidos pode conferir ao direito à não discriminação racial. Por fim, as duas últimas seções são dedicadas à distinção entre dois tipos de igualdade e à análise de direitos potencialmente contrários às políticas de cotas. É concluído que programas de ações afirmativas são legítimos a partir da perspectiva do igualitarismo liberal, assim como da ótica do direito.