A teoria da justiça de Ronald Dworkin e uma análise jurídica de programas de ações afirmativas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130312416

Palavras-chave:

Ronald Dworkin, Ações afirmativas, Cotas raciais, Teorias da justiça, Igualitarismo liberal

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar juridicamente políticas de ações afirmativas em meio à teoria da justiça de Ronald Dworkin, que se situa na doutrina denominada igualitarismo liberal. Primeiramente, apresenta-se a concepção dworkiniana de igualdade e como programas de cotas, se eficientes, podem servir a essa abordagem. Em um segundo momento, distinguem-se as questões de política e de princípio, demonstrando a importância de tal distinção do ponto de vista do direito e como ela pode conferir legitimidade jurídica às ações afirmativas. Adiante, são introduzidas possíveis interpretações que a Constituição dos Estados Unidos pode conferir ao direito à não discriminação racial. Por fim, as duas últimas seções são dedicadas à distinção entre dois tipos de igualdade e à análise de direitos potencialmente contrários às políticas de cotas. É concluído que programas de ações afirmativas são legítimos a partir da perspectiva do igualitarismo liberal, assim como da ótica do direito.

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Biografia do Autor

Rangel Mendes Francisco, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestrando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras. E-mail: rangel.francisco@estudante.ufla.br.

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Publicado

2021-08-17

Como Citar

FRANCISCO, R. M. A teoria da justiça de Ronald Dworkin e uma análise jurídica de programas de ações afirmativas. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01-31, 2021. DOI: 10.32361/2021130312416. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12416. Acesso em: 19 out. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo