Ronald Dworkin’s theory of justice and a legal analysis of affirmative action programs

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130312416

Keywords:

Ronald Dworkin, Affirmative actions, Racial quotas, Theories of justice, Liberal egalitarianism

Abstract

The present work aims at legally analyzing the policies of affirmative action inserted in Ronald Dworkin’s theory of justice, placed in the doctrine entitled liberal egalitarianism. Firstly, it is presented the Dworkinian conception of equality and how the quotas program, if efficient, could suit this approach. In a second moment, the matters of policy and principle are distinguished, indicating the importance of such distinction from the law’s point of view and how it can provide juridical legitimacy to the affirmative actions. Forth on, the possible interpretations that the United States Constitution can grant to the right to non-racial discrimination are interpreted. Finally, the last two sections are dedicated to the distinction between two types of equality and to the analysis of rights potentially opposed to the quota policies. The conclusion is that affirmative action programs are legitimate from the liberal egalitarianism perspective as well as from the legal standpoint.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Rangel Mendes Francisco, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestrando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras. E-mail: rangel.francisco@estudante.ufla.br.

References

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros. CNJ. Brasília, DF: 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2011/02/5d6083ecf7b311a56eb12a6d9b79c625.pdf. Acesso em: 28 mar. 2020.

DOEMNIC, Thiago; BARCELOS, Iuri; FONSECA, Bruno. Negros são mais condenados por tráfico e com menos drogas em São Paulo. Agência Pública, 2019. Disponível em: https://apublica.org/2019/05/negros-sao-mais-condenados-por-trafico-e-com-menos-drogas-em-sao-paulo. Acesso em: 20 abr. 2020.

DALL'AGNOL, Darlei. O igualitarismo liberal de Dworkin. Kriterion: Revista de Filosofia, Belo Horizonte. vol.46. no.111, p.55-69, jun. 2005.

DWORKIN, Ronald. A Virtude Soberana: a teoria e a prática da igualdade. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

DWORKIN, Ronald. Ética Privada e Igualitarismo Político. Tradução de Antoni Domnènech. Barcelona: Paidós,1993.

DWORKIN, Ronald. Igualdade como ideal. Novos Estudos - Cebrap, [s.l.], n. 77, p. 233-240, mar. 2007. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: http://ref.scielo.org/yhvyjt. Acesso em: 20 abr. 2020.

DWORKIN, Ronald. Justice for Hedgehogs. London: The Belknap Press of Harvard University Press, 2011.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos à sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luiz Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

DUTRA, Franklin. Ações afirmativas e a teoria da justiça de John Rawls. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2019.

FERRAZ, Octávio Luiz Motta. Justiça distributiva para formigas e cigarras. Novos Estudos - Cebrap, [s.l.], n. 77, p. 243-253, mar. 2007. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: http://ref.scielo.org/gnd669. Acesso em: 20 abr. 2020.

GUEST, Stephen. Ronald Dworkin. Tradução de Luís Carlos Borges. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Rio de Janeiro, 2017.

KYMLICKA, Will. Filosofia Política Contemporânea. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

SENKEVICS, Adriano Souza; MELLO, Ursula Mattioli. O perfil discente das universidades federais mudou pós-lei de cotas? Cadernos de Pesquisa, [s.l.], v. 49, n. 172, p. 184-208, jun. 2019. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: http://ref.scielo.org/9zdt9y. Acesso em: 18 abr. 2020.

VALENTE, Rubia; BERRY, Brian. Performance of Students Admitted through Affiative Action in Brazil. In: Latin American Reseatch Review 52.Texas, 2017. Disponível em: encurtador.com.br/lBHIO. Acesso em: 18/04/2020.

WAGNER, Y. G.; RODRIGUES, C. T.; CARDOSO, L. C. B.. Política de Cotas: Uma democratização para o acesso aos cursos do centro de ciências agrárias na Universidade Federal de Viçosa. In: 57º CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL: AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, 57, 2019, Ilhéus, 2019. Disponível em: https://www.brsa.org.br/fotos/arquivo1 - 2019-09-23-23-58-17.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2020.

Published

2021-08-17

How to Cite

FRANCISCO, R. M. Ronald Dworkin’s theory of justice and a legal analysis of affirmative action programs. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01–31, 2021. DOI: 10.32361/2021130312416. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12416. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Section

Articles