O juiz das garantias como elemento renovador do sistema acusatório brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130312815

Palavras-chave:

Juiz das Garantias, Inquérito Policial, Processo Penal, Pacote Anticrime

Resumo

Este artigo discute as inovações feitas pela Lei 13.964/2019 e a implantação do juiz das garantias. Para isso, visitará desde o processo legislativo que inaugurou o dispositivo, impulsionando uma reflexão sobre o atual funcionamento do inquérito policial e do processo penal, discorrendo sobre aspectos técnicos que sofreram alterações como o controle da legalidade, arquivamento e prisões processuais. Por último, analisará os principais argumentos trazidos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6298, 6299 e 6300, que buscam impedir a inauguração desta figura dentro do direito brasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Hugo Chaves Caporal, Universidade Nove de Julho

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Pós-Graduado em Direito Constitucional e Tributário pela Faculdade Metropolitana. Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau/. Professor e pesquisador em Direito Público. Advogado. E-mail: chavescaporal@gmail.com.

Guilherme Amorim Campos da Silva, Universidade Nove de Julho

Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor Titular do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho. E-mail: guilherme.amorim@uni9.pro.br.

Referências

ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Tradução de Roberto Raposo. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

BOBBIO, Norberto. Elogio a Serenidade e Outros Escritos Morais. Tradução Marco Aurélio Nogueira. 2. ed. São Paulo: UNESP, 2011.

BRASIL. - Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6298. Relator: Min. Luiz Fux. 22 jan. 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/processos/127461733/processo-n-6298-do-stf. Acesso em 22 set. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 1392381 2018.02.90917-0; 201802909170. Relator: Min. Joel Ilan Paciornik. 12 nov. 2019; Data da publicação: 22 nov. 2019. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=101090355&num_registro=201802909170&data=20191122&tipo=5&formato=PDF. Acesso em 24 set. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal; Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6300. Relator: Min. Luiz Fux. 22 jan. 2020. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/818384805/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-6300-df-distrito-federal-0084817-1020201000000. Acesso em 22 set. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal; RHC - RECURSO EM HABEAS CORPUS – 85286. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça. Relator: Min. Joaquim Barbosa. 29 nov. 2005. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762448/recurso-em-habeas-corpus-rhc-85286-sp. Acesso em 22 set. 2021.

CASTRO, Henrique Hoffman Monteiro. Inquérito policial se sujeita a nulidades que contaminam o processo penal. Consultor Jurídico. 24 jan. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jan-24/academia-policia-inquerito-policial-sujeita-nulidades-processo-penal#sdfootnote18sym. Acesso em 01 jun. 2021.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Teoría del garantismo penal. Madrid: Editorial Trotta, 1995. In: FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Do arquivamento do inquérito no código de processo penal. Doutrinas Essenciais Processo Penal. v. 2, p. 515 – 522, jun. 2012.

GOMES FILHO, Antônio Magalhães; BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Prova e sucedâneos de prova no processo penal brasileiro. In: Direito penal e processo penal: processo penal [S.l: s.n.], v. 6, 2015.

JARDIM, Afrânio Jardim. AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho. Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.964/19, Aspectos Processuais. Empório do Direito. 14 jan. 2020. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/primeiras-impressoes-sobre-a-lei-n-13-964-19-aspectos-processuais. Acesso em 01 jun. 2021.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Niteroi: Impetus, 2011. 1 v.

LOPES JR, Aury. ROSA, Alexandre Morais da. Como se procede o arquivamento no novo modelo do CPP. Consultor Jurídico. 10 jan. 2021 Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jan-10/limite-penal-procede-arquivamento-modelo. Acesso em 01 jun. 2021.

LOPES JÚNIOR, Aury. ROSA, Alexandre Morais da. A "estrutura acusatória" atacada pelo MSI - Movimento Sabotagem Inquisitória. Consultor Jurídico. 03 jan. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jan-03/limite-penal-estrutura-acusatoria-atacada-msi-movimento-sabotagem-inquisitoria. Acesso em 01 jun. 2021.

MAYA, André Machado. LORENZONI, Pietro Cardia. Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias: uma análise das medidas liminares deferidas nas adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de robert alexy =The constitutionality of the guarantees judge: an analysis of the preliminary injunctions granted in the ADI’s 6,298, 6,299, 6,300 and 6,305 based on Robert Alexy’s theory of dogmatic spaces. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, SP, vol. 174/2020, p. 151-176, dez. 2020.

OLIVEIRA NETO, Emetério. O juiz das garantias como opção legislativa e a necessidade de preservação do princípio constitucional da separação de poderes = The judge of guarantees as a legislative option and the need to preserve the constitutional principle of separation of power. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, SP, vol. 179, p. 105-133, maio 2021.

SAMPAIO, André Rocha. Profanando o dispositivo “inquérito policial” e seu ritual de produção de verdades. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, SP, vol. 134, p. 351-383, ago. 2017.

SILVA, L.M.S. A construção do juiz das garantias no brasil: a superação da tradição inquisitória. Dissertação de Mestrado (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-99QJAH/1/dissertacao_juiz_das_garantias.pdf. Acesso em: 1 de set. 2021.

SILVA, Marcos Vinícius Moura. Levantamento nacional de informações penitenciárias, atualização junho de 2017. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2019. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf. Acesso em 22 set. 2021.

STRECK, Lenio Luiz. Juiz das garantias: do neoconstitucionalismo ao neo-inconstitucionalismo. Consultoria Jurídica. 2 jan. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jan-02/senso-incomum-juiz-garantias-chegamos-neo-inconstitucionalismo#author. Acesso em 1 jun. 2021.

TÁVORA, Nestor. ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Novo Curso de Direito Processual Penal. 15ª Edição – restruturada, revisada e atualizada. Salvador: Editora Jus Podivm, 2020.

Downloads

Publicado

21-10-2021

Como Citar

CAPORAL, H. C.; SILVA, G. A. C. da. O juiz das garantias como elemento renovador do sistema acusatório brasileiro. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01–26, 2021. DOI: 10.32361/2021130312815. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12815. Acesso em: 26 abr. 2024.

Edição

v. 13 n. 03 (2021)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

Licença

Copyright (c) 2021 Revista de Direito

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.

Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.

A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.