Por uma cultura da verdade

uma defesa liberal de políticas regulatórias contra Fake News pelo Estado brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130312854

Palavras-chave:

Fake News, Liberalismo Político, Transparência na Internet, Regulamentação

Resumo

Este trabalho tem por objetivo uma defesa liberal do combate, pelo Estado brasileiro, à disseminação de Fake News no país. Ele argumenta que estas são mentiras deliberadas de natureza iliberal, pois contrárias à produção e conservação de um bem social, qual seja, um ambiente de boa-fé e uma “cultura da verdade”. Identificando um vácuo normativo e projetos de regulação do tema em trâmite no Legislativo Federal, propõe-se, ainda, a regulamentação da atividade de provedores pautada pelas bases conceituais esboçadas neste trabalho. A pesquisa parte do método especulativo, analisando qualitativamente a bibliografia estrangeira, a legislação nacional e os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional a respeito do tema.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luiz Felipe Roque, Universidade de São Paulo

Mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela USP. Advogado. E-mail: luiz.felipe.roque@usp.br.

Referências

ALEMANHA. Act to Improve Enforcement of the Law in Social Networks (Network Enforcement Act, NetzDG) - Basic Information (2017). Disponível em: https://www.bmjv.de/DE/Themen/FokusThemen/NetzDG/NetzDG_EN_node.html. Acesso em: 27 jun. 2021.

ALEMANO, Alberto. How to conter fakenews: taxonomy of anti-fake news approaches. European Journal of Risk Regulation (EJRR), v. 9, n.1, pp. 1-5, 2018.

APPIAH, Kwame Anthony. The ethics of identity. Princeton: Princeton University Press, 2005.

BARRETO JÚNIOR, Irineu Francisco; VENTURINI JÚNIOR, Gustavo. Fake news em imagens: um esforço de compreensão da estratégia comunicacional exitosa na eleição presidencial brasileira de 2018. Revista Debates, Porto Alegre, v. 14, n. 1, pp. 4-35, jan.-abr. 2020.

BESCH, Donald L. Fake News, Deliberate Lies and the First Amendment. University of Dayton Law Review, v. 44, n. 2, pp. 209-230, 2019.

BITTENCOURT, Rafael. Brasil não aderiu a protocolo sobre fake news em nome da liberdade de expressão, diz Araújo. Valor Econômico, 18 maio 2021. Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/05/18/brasil-nao-aderiu-a-protocolo-sobre-fake-news-em-nome-da-liberdade-de-expressao-diz-araujo.ghtml. Acesso em: 9 out. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Pesquisa Simplificada. Disponível em: https://www.camara.leg.br/buscaProposicoesWeb/pesquisaSimplificada. Acesso em: 9 out. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 1.092, de 2018. Altera os arts. 288 e 323 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar como crime eleitoral a criação, divulgação e o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, em ano eleitoral. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2018a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2176241. Acesso em: 9 abr. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 2.883, de 2020. Altera o Marco Civil da Internet -Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -Lei nº. 12.529/2011. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2253673. Acesso em: 13 jul. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3.063, de 2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254270. Acesso em: 9 abr. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3.144, de 2020. Estabelece normas de transparência, educação, formação do pensamento crítico e ampla informação para o combate à desinformação no país. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254585. Acesso em: 13 jul. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.227, de 2021. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2299490. Acesso em: 9 out. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 9.554, de 2018. Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de informação falsa - fakenews. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2018b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2167903. Acesso em: 9 abr. 2021.

BRASIL. Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm. Acesso em: 9 abr. 2021.

BRASIL. Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Brasília, DF: Presidência da República, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm. Acesso em: 9 abr. 2021.

BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 9 abr. 2021.

BRASIL. Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm. Acesso em: 9 abr. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. Diário Oficial da União: Seção 1 – Extra A, Brasília, DF, 169-A, pp. 1-2, 6 set. 2021. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&pagina=1&data=06/09/2021&totalArquivos=2. Acesso em: 9 set. 2021.

BRASIL. Senado Federal. Pesquisa de Matérias. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias. Acesso em 3 jul. 2021.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n. 2.630, de 2020. Senado Federal. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2020d. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944. Acesso em: 9 abr. 2021.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Conheça a atuação do TSE no enfrentamento da desinformação, 2020e. Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Agosto/conheca-a-atuacao-do-tse-no-enfrentamento-da-desinformacao. Acesso em: 3 jul. 2021.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. OLRV United States Code. Disponível em: https://uscode.house.gov/view.xhtml?req=(title:47%20section:230%20edition:prelim). Acesso em: 27 jun. 2021.

ISAAC, Mike; CONGER, Kate. Facebook Bars Trump Through End of His Term. New York Times, 7 jan. 2021, atualiz. 18 maio 2021. Disponível em: https://www.nytimes.com/2021/01/07/technology/facebook-trump-ban.html.

LEE, Tawana D. Combating fakenews with “reasonable standards”. Hastings Communications and Entertainment Law Journal, v. 43, n.1, pp. 81-108, 2021.

LEPELLETIER, Pierre. Loi sur les «fake news»: «inquiète», l'opposition craint d'être «muselée». Le Figaro, 4 jan. 2018. Disponível em: https://www.lefigaro.fr/politique/le-scan/2018/01/04/25001-20180104ARTFIG00080-loi-sur-les-fake-news-l-opposition-inquiete-craint-d-etre-muselee.php. Acesso em: 3 jul. 2021.

LINDNER, Julia. Pacheco devolve MP que dificultaria combate a ‘fake news’ e impõe nova derrota a Bolsonaro. O Globo, 14 set. 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/pacheco-devolve-mp-que-dificultaria-combate-fake-news-impoe-nova-derrota-bolsonaro-25197425. Acesso em: 9 out. 2021.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Curso de Filosofia do Direito – o direito como prática. São Paulo: Atlas 2021.

MARTINS, Marcel Hofling; FARAH, Rafael Mott; TOLEDO, Gabriel Single. A remoção de conteúdos políticos da internet como estratégia eleitoral na democracia brasileira: perigos à liberdade de expressão na instituição de controles governamentais. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 7, n. 3, pp. 34-51, out. 2020.

MILL, John Stuart. On liberty (ed. D. Bromwich; G. Kateb). New Haven/London: Yale University Press, 2003.

MUDDE, Cas. Are populists friends or foes of constitutionalism? The Foundation for Law, Justice and Society (Policy Brief). Oxford: CSLS/Wolfson College, 2013.

NAPOLI, Phillip M. What if more speech is no longer the solution? First amendment theory meets fake news and the filter bubble. Federal Communications Law Journal, v. 70, n. 1, pp. 55-104, 2018.

NEWMAN, Nic; FLETCHER, Richard; KALOGEROPOULOS, Antonis; NIELSEN, Rasmus Kleis Reuters Institute Digital News Report 2019. Reuters Institute for the Study of Journalism, 2019. Disponível em: https://reutersinstitute.politics.ox.ac.uk/sites/default/files/inline-files/DNR_2019_FINAL.pdf. Acesso em: 9 abr. 2021.

NUSSBAUM, Martha. Cultivating Humanity: A classical defense of reform in liberal education. Cambridge (MA): Harvard University Press, 1997.

NUSSBAUM, Martha. Not for profit: why democracy needs the humanities. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2010.

RAWLS, John. A Theory of Justice. 2. ed. Cambridge: Harvard University Press, 1999.

RAWLS, John. Political Liberalism. New York: Columbia University Press, 1993.

SOBRE o CONAR. CONAR (site oficial). Disponível em: http://www.conar.org.br/. Acesso em: 9 abr. 2021.

TAYLOR, Charles. Irreducibly social goods. Philosophical arguments. Cambridge (MA): Harvard University Press, pp. 127-145.

UNIÃO EUROPEIA. Action Plan Against Desinformation. European Union External Action Service, 2018a. Disponível em: https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-homepage/54866/action-plan-against-disinformation_en. Acesso em: 9 abr. 2021.

UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Code of Practise on Disinformation, 2018b. Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/code-practice-disinformation. Acesso em: 3 jul. 2021.

VALENTE, Mariana. Internet e Censura: Quem fala, quem ouve, e quem define a verdade na era digital? Revista Concinnitas, v. 19, n. 33, pp. 123-133, dez. 2018.

VARGAS, Mateus. Bolsonaro prepara decreto, considerado ilegal, para limitar retirada de posts e perfis das redes sociais. Folha de São Paulo, 20 maio 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/governo-prepara-decreto-para-limitar-retirada-de-posts-e-perfis-das-redes-sociais.shtml. Acesso em: 22 jun. 2021.

WARDLE, Claire; DERAKHSHAN, Hossein. Information Disorder: Toward an interdisciplinary framework for research and policymaking. Council of Europe, 2017. Disponível em: https://rm.coe.int/information-disorder-toward-an-interdisciplinary-framework-for-researc/168076277c. Acesso em: 3 jul. 2021.

WOOD, Abby K.; RAVEL, Ann M. Fool me once: regulating “fake news” and other online advertising. Southern California Law Review, v. 91, pp. 1227-1287, set. 2018.

Downloads

Publicado

2021-11-03

Como Citar

ROQUE, L. F. Por uma cultura da verdade: uma defesa liberal de políticas regulatórias contra Fake News pelo Estado brasileiro . Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01-30, 2021. DOI: 10.32361/2021130312854. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12854. Acesso em: 27 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo