A "ideologia de gênero" nos tribunais

uma defesa dos estudos sobre gênero e sexualidade à luz de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140214222

Palavras-chave:

Ideologia de gênero, Reconhecimento, Diversidade Sexual, Pluralismo de Valores

Resumo

Este artigo tem por objetivo uma defesa moral e liberal de políticas de ensino que promovam a igualdade e a diversidade sexual (discutindo temas como gênero, sexualidade e discriminação, apelidados pejorativamente “ideologia de gênero”). Tendo por referencial a teoria moral do liberalismo político, do reconhecimento e do multiculturalismo, o trabalho pauta-se metodologicamente pela análise qualitativa de material bibliográfico e jurisprudência. Para tanto, analisa precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal que declaram a inconstitucionalidade de leis municipais que vedam a abordagem desses temas nas grades escolares. O resultado desta pesquisa indica uma tendência de enquadramento desses litígios em um “pluralismo de ideias”. Em contrapartida, o artigo conclui, a partir da bibliografia analisada, que eles concernem a um “pluralismo de valores” e à promoção de um bem comum, qual seja, o respeito mútuo entre cidadãos.

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Biografia do Autor

Luiz Felipe Roque, Universidade de São Paulo

Mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela USP, tendo cursado licence en droit pela Université Jean Moulin Lyon III por meio do programa PITES (Partenariat International Triangulaire d'Enseignement Supérieur). Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Diversidade Sexual e Homoafetividade da 38ª Subseção da OAB/SP. Advogado. E-mail: luiz.felipe.roque@usp.br.

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Publicado

2022-10-07

Como Citar

ROQUE, L. F. A "ideologia de gênero" nos tribunais: uma defesa dos estudos sobre gênero e sexualidade à luz de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 02, p. 01–31, 2022. DOI: 10.32361/2022140214222. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14222. Acesso em: 9 dez. 2022.

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