A influência constitucional do Estatuto do Desarmamento

alterações e garantias à vida, dignidade e segurança

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130313008

Palavras-chave:

Constituição, Desarmamento, Legislação, Segurança Pública

Resumo

Trata-se de estudo descritivo de pesquisa documental, utilizando a Análise de Conteúdo Temática dos dados. Teve por objetivo discutir a evolução do ordenamento jurídico perante o Estatuto do Desarmamento e os impactos sociais. A importância que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem em relação ao Estatuto do Desarmamento nos leva a refletir sobre os impactos para a sociedade. Com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a referida Constituição, muitas garantias de direitos sociais foram estabelecidas e grandes questões, levantadas. Diretos fundamentais são essenciais para a preservação da vida e da segurança, com princípios e fundamentos. Percebe-se que são essenciais políticas mais eficientes relativas ao sistema criminal, ao exercício de direitos fundamentais, um modelo prisional que consiga de fato aplicar a ressocialização, entre outras particularidades que mudem o modo de lidar com o armamento.

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Biografia do Autor

Joice Cristina de Paula, Universidade Federal de São João Del-Rei

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de São João del-Rei, campus Divinópolis. Advogada. E-mail: joicedipaula@hotmail.com.

Selma Maria Fonseca Viegas, Universidade Federal de São João del-Rei

Pós-Doutora e Doutora em Enfermagem. Professora na Universidade Federal de São João del-Rei, campus Divinópolis. Enfermeira. E-mail: selmaviegas@ufsj.edu.br.

Edilene Aparecida Araújo da Silveira, Universidade Federal de São João del-Rei

Doutora em Enfermagem. Professora Universidade Federal de São João del-Rei, campus Divinópolis. E-mail: edileneap@ufsj.edu.br.

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Publicado

2021-11-11

Como Citar

PAULA, J. C. de; VIEGAS, S. M. F.; SILVEIRA, E. A. A. da. A influência constitucional do Estatuto do Desarmamento: alterações e garantias à vida, dignidade e segurança. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01-21, 2021. DOI: 10.32361/2021130313008. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13008. Acesso em: 27 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo