Ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade de recursos

o caso do programa de trainee exclusivo para negros do Magazine Luiza

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130313059

Palavras-chave:

Ação Afirmativa, Política Pública, Cotas Raciais, Liberalismo Igualitário, Ronald Dworkin

Resumo

O artigo busca apresentar o processo de ingresso diferenciado para as minorias raciais como proposta de implementação de uma igualdade com base na teoria dworkiniana, abordando especificamente o processo seletivo criado pela rede varejista Magazine Luiza para o seu programa de trainee, restrito a candidatos negros. Dados demonstram que os negros estão em piores condições que os brancos em relação a bens e recursos no Brasil, havendo um cenário de exclusão social que os leva à condição de vulneráveis. O combate às práticas discriminatórias deve abranger, além de estratégias repressivas, medidas compensatórias que possam acelerar o processo da busca pela igualdade. A pesquisa, de cunho eminentemente teórico, envolvendo o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, conclui que as ações afirmativas, tais como a implementada pela Magazine Luiza, funcionam como instrumentos para a promoção da igualdade de recursos, nos termos propostos por Ronald Dworkin.

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Biografia do Autor

Ligia Ohashi Torres, Centro Universitário do Estado do Pará

Mestranda em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional no Centro Universitário do Estado do Pará. Tabeliã e Registradora. E-mail: ligiaohashi@hotmail.com.

Jean Carlos Dias, Centro Universitário do Pará

Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor no Centro Universitário do Pará (CESUPA). Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito na CESUPA. Advogado. E-mail: jean@bastosedias.com.

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Centro Universitário do Estado do Pará

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em estágio pós-doutoral no Centro Universitário de Brasília. Vice-coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito e Editor-chefe da Revista Jurídica do Centro Universitário do Estado do Pará. E-mail: jclaudiobritofilho@gmail.com.

Referências

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Ações Afirmativas. São Paulo: LTr. 2016.

COELHO, André Luiz Souza. Liberalismo Igualitário e Nova Esquerda. Curso ministrado na Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 2019. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=YhkQw4XECX4. Acesso em: 01 dez 2020.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Tradução: Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Racismo e anti-racismo no Brasil / Antônio Sérgio Alfredo Guimarães. São Paulo: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo. ed. 34, 1999.

HENRIQUES, Ricardo. DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL: evolução das condições de vida na década de 90. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Rio de Janeiro, 2001. ISSN 1415-4765 Disponível em https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4061. Acesso em: 17 nov. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Brasília, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em: 23 nov. 2020.

INSTITUTO ETHOS. Perfil social, racial e de gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas / Instituto Ethos e Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2016. Disponível em: https://www3.ethos.org.br/wp-content/uploads/2016/05/Perfil_Social_Tacial_Genero_500empresas.pdf. Acesso em: 23 nov. 2020.

NEXO JORNAL. Pedro Jaime e Danilo Cardoso. 09 out. 2020. Disponível em https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2020/Por-que-um-programa-de-trainee-est%C3%A1-gerando-tanta-controv%C3%A9rsia). Acesso em: 18 nov. 2020.

PIOVESAN, Flavia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cad. Pesqui., São Paulo, v.35, n.124, p.43-55, Apr. 2005. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742005000100004&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 23 nov. 2020.

VITA, Álvaro de. Liberalismo igualitário e multiculturalismo: sobre Brian Barry, culture and equality, Lua Nova, 55-56: 5-27. 2002. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/ln/n55-56/a01n5556.pdf. Acesso em: 01 dez 2020.

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Publicado

19-11-2021

Como Citar

TORRES, L. O.; DIAS, J. C.; FILHO, J. C. M. de B. Ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade de recursos: o caso do programa de trainee exclusivo para negros do Magazine Luiza. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01–24, 2021. DOI: 10.32361/2021130313059. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13059. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo