Ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade de recursos

o caso do programa de trainee exclusivo para negros do Magazine Luiza

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130313059

Palavras-chave:

Ação Afirmativa, Política Pública, Cotas Raciais, Liberalismo Igualitário, Ronald Dworkin

Resumo

O artigo busca apresentar o processo de ingresso diferenciado para as minorias raciais como proposta de implementação de uma igualdade com base na teoria dworkiniana, abordando especificamente o processo seletivo criado pela rede varejista Magazine Luiza para o seu programa de trainee, restrito a candidatos negros. Dados demonstram que os negros estão em piores condições que os brancos em relação a bens e recursos no Brasil, havendo um cenário de exclusão social que os leva à condição de vulneráveis. O combate às práticas discriminatórias deve abranger, além de estratégias repressivas, medidas compensatórias que possam acelerar o processo da busca pela igualdade. A pesquisa, de cunho eminentemente teórico, envolvendo o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, conclui que as ações afirmativas, tais como a implementada pela Magazine Luiza, funcionam como instrumentos para a promoção da igualdade de recursos, nos termos propostos por Ronald Dworkin.

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Biografia do Autor

Ligia Ohashi Torres, Centro Universitário do Estado do Pará

Mestranda em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional no Centro Universitário do Estado do Pará. Tabeliã e Registradora. E-mail: ligiaohashi@hotmail.com.

Jean Carlos Dias, Centro Universitário do Pará

Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor no Centro Universitário do Pará (CESUPA). Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito na CESUPA. Advogado. E-mail: jean@bastosedias.com.

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Centro Universitário do Estado do Pará

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em estágio pós-doutoral no Centro Universitário de Brasília. Vice-coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito e Editor-chefe da Revista Jurídica do Centro Universitário do Estado do Pará. E-mail: jclaudiobritofilho@gmail.com.

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Publicado

2021-11-19

Como Citar

TORRES, L. O.; DIAS, J. C.; FILHO, J. C. M. de B. Ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade de recursos: o caso do programa de trainee exclusivo para negros do Magazine Luiza. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01-24, 2021. DOI: 10.32361/2021130313059. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13059. Acesso em: 27 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo