Affirmative actions as an instrument for equality of resources promotion

the case of the exclusive trainee program for black people by Magazine Luiza

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130313059

Keywords:

Affirmative Action, Public Policy, Racial Quotas, Egalitarian Liberalism, Ronald Dworkin

Abstract

This paper presents the special selection process of racial minorities for Brazilian retailer Magazine Luiza, whose trainee program was restricted to black applicants, as a proposal to implement equality based on Dworkin’s theory. Data shows that black people are in worse conditions than whites in terms of assets and resources, in a scenario of social exclusion that makes the former vulnerable. The fight against discriminatory practices must include, in addition to reprehensible strategies, compensatory measures, which can accelerate the process of seeking equality. This paper, whose nature is eminently theoretical, involved deductive method and qualitative and technical approach of bibliographic and documentary research. It concluded that affirmative actions, such as the one implemented by Magazine Luiza, work as instruments for the promotion of equality of resources, under the terms proposed by Ronald Dworkin.

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Author Biographies

Ligia Ohashi Torres, Centro Universitário do Estado do Pará

Mestranda em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional no Centro Universitário do Estado do Pará. Tabeliã e Registradora. E-mail: ligiaohashi@hotmail.com.

Jean Carlos Dias, Centro Universitário do Pará

Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor no Centro Universitário do Pará (CESUPA). Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito na CESUPA. Advogado. E-mail: jean@bastosedias.com.

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Centro Universitário do Estado do Pará

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em estágio pós-doutoral no Centro Universitário de Brasília. Vice-coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito e Editor-chefe da Revista Jurídica do Centro Universitário do Estado do Pará. E-mail: jclaudiobritofilho@gmail.com.

References

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Ações Afirmativas. São Paulo: LTr. 2016.

COELHO, André Luiz Souza. Liberalismo Igualitário e Nova Esquerda. Curso ministrado na Faculdade Nacional de Direito (FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 2019. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=YhkQw4XECX4. Acesso em: 01 dez 2020.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Tradução: Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Racismo e anti-racismo no Brasil / Antônio Sérgio Alfredo Guimarães. São Paulo: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo. ed. 34, 1999.

HENRIQUES, Ricardo. DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL: evolução das condições de vida na década de 90. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Rio de Janeiro, 2001. ISSN 1415-4765 Disponível em https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4061. Acesso em: 17 nov. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Brasília, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em: 23 nov. 2020.

INSTITUTO ETHOS. Perfil social, racial e de gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas / Instituto Ethos e Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2016. Disponível em: https://www3.ethos.org.br/wp-content/uploads/2016/05/Perfil_Social_Tacial_Genero_500empresas.pdf. Acesso em: 23 nov. 2020.

NEXO JORNAL. Pedro Jaime e Danilo Cardoso. 09 out. 2020. Disponível em https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2020/Por-que-um-programa-de-trainee-est%C3%A1-gerando-tanta-controv%C3%A9rsia). Acesso em: 18 nov. 2020.

PIOVESAN, Flavia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cad. Pesqui., São Paulo, v.35, n.124, p.43-55, Apr. 2005. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742005000100004&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 23 nov. 2020.

VITA, Álvaro de. Liberalismo igualitário e multiculturalismo: sobre Brian Barry, culture and equality, Lua Nova, 55-56: 5-27. 2002. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/ln/n55-56/a01n5556.pdf. Acesso em: 01 dez 2020.

Published

2021-11-19

How to Cite

TORRES, L. O.; DIAS, J. C.; FILHO, J. C. M. de B. Affirmative actions as an instrument for equality of resources promotion: the case of the exclusive trainee program for black people by Magazine Luiza. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01–24, 2021. DOI: 10.32361/2021130313059. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13059. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Section

Articles