A revista íntima no sistema prisional brasileiro

uma análise sobre a inconstitucionalidade do procedimento

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140214942

Palavras-chave:

Revista íntima, Sistema carcerário, Dignidade humana, Prova ilícita, Segurança pública

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os argumentos trazidos em julgamento, com sede no STF, quanto à constitucionalidade da revista íntima. Para tanto, foram sistematizadas as normas federais e estaduais que regulamentam a revista íntima em cotejo com as restrições de direitos fundamentais acarretadas por esse método de inspeção, especialmente em afronte à dignidade da pessoa humana, à proibição da tortura, à intranscendência da pena e à assistência familiar ao preso. Foram analisadas as posições em disputa no ARE nº 959.620/RS no STF e os fundamentos do voto do ministro relator. Concluiu-se que os materiais apreendidos na realização de revista íntima constituem meio ilícito de prova no processo penal e que não há relação de proporcionalidade entre o argumento da promoção de segurança e ordem pública para defender a constitucionalidade do procedimento diante da constatação de restrição a tantos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Dávila Ferreira Ribeiro, Universidade Federal do Ceará

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Ceará. E-mail: davila.ribeiro10@gmail.com.

Gretha Leite Maia, Universidade Federal do Ceará

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora da Faculdade de Direito da UFC. E-mail: grethaleitemaia@gmail.com.

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Publicado

09-12-2022

Como Citar

RIBEIRO, D. F.; MAIA, G. L. A revista íntima no sistema prisional brasileiro: uma análise sobre a inconstitucionalidade do procedimento. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 02, p. 01–30, 2022. DOI: 10.32361/2022140214942. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14942. Acesso em: 23 jul. 2024.

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