A discriminação estrutural, o trabalho escravo e a questão de gênero nas relações trabalhistas dos casos Fazenda Brasil Verde e empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus
uma análise destas condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.32361/2024160115537Palavras-chave:
Corte Interamericana, Discriminação estrutural, Questão de gênero, Trabalho escravoResumo
Este estudo elencou similaridades e diferenças que sustentam o contexto das relações trabalhistas de dois casos em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: Fazenda Brasil Verde e Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio. Analisou em que aspectos as sentenças proferidas geraram ações efetivas do Estado, sendo os temas de discussão: discriminação estrutural, trabalho escravo e a questão de gênero. A metodologia aplicada foi análise documental e bibliográfica por meio de uma pesquisa exploratória realizada entre fevereiro de 2022 e dezembro do mesmo ano. Conclui-se que há falta de celeridade no cumprimento integral das sentenças pelo Brasil e que os casos possuem importantes indicativos da omissão do país em relação a temas que ferem a dignidade humana, apesar de direcionar esforços para sanar matérias apresentadas pelo tribunal internacional submetido.
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