A discriminação estrutural, o trabalho escravo e a questão de gênero nas relações trabalhistas dos casos Fazenda Brasil Verde e empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus

uma análise destas condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autores

  • Fernanda de Moura Gonçalves Centro Universitário Funorte, Montes Claros, Minas Gerais, Brasil
  • Graciele Gonçalves dos Santos Centro Universitário Funorte, Montes Claros, Minas Gerais, Brasil
  • Talitha Melo Franco Souto Centro Universitário Funorte, Montes Claros, Minas Gerais, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.32361/2024160115537

Palavras-chave:

Corte Interamericana, Discriminação estrutural, Questão de gênero, Trabalho escravo

Resumo

Este estudo elencou similaridades e diferenças que sustentam o contexto das relações trabalhistas de dois casos em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: Fazenda Brasil Verde e Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio. Analisou em que aspectos as sentenças proferidas geraram ações efetivas do Estado, sendo os temas de discussão: discriminação estrutural, trabalho escravo e a questão de gênero. A metodologia aplicada foi análise documental e bibliográfica por meio de uma pesquisa exploratória realizada entre fevereiro de 2022 e dezembro do mesmo ano. Conclui-se que há falta de celeridade no cumprimento integral das sentenças pelo Brasil e que os casos possuem importantes indicativos da omissão do país em relação a temas que ferem a dignidade humana, apesar de direcionar esforços para sanar matérias apresentadas pelo tribunal internacional submetido.

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Biografia do Autor

Fernanda de Moura Gonçalves, Centro Universitário Funorte, Montes Claros, Minas Gerais, Brasil

Especialista em Gestão de Pessoas. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Funorte. Licenciada em Letras/Português pela Universidade Estadual de Montes Claros. E-mail: mourag.fernanda@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-8426-8277.

Graciele Gonçalves dos Santos, Centro Universitário Funorte, Montes Claros, Minas Gerais, Brasil

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Funorte. E-mail: santosgracieleg@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-1953-1132.

Talitha Melo Franco Souto, Centro Universitário Funorte, Montes Claros, Minas Gerais, Brasil

Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros. Professora no Centro Universitário Funorte. E-mail: talithamelofranco@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6410-3453.

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Publicado

06-02-2024

Como Citar

GONÇALVES, F. de M.; SANTOS, G. G. dos; SOUTO, T. M. F. A discriminação estrutural, o trabalho escravo e a questão de gênero nas relações trabalhistas dos casos Fazenda Brasil Verde e empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus: uma análise destas condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direito, [S. l.], v. 16, n. 01, p. 01–25, 2024. DOI: 10.32361/2024160115537. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/15537. Acesso em: 20 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo