As teorias do estado e a modernidade tardia

Resumo

O artigo tem por objetivo geral indicar alguns aspectos do pluralismo político-jurídico enumerados como essenciais à formação do Estado Democrático de Direito Internacional. O texto que se segue se alinha às Teorias do Estado em sua contemporaneidade – aqui denominada de Modernidade Tardia. O desafio posto exige a superação do individualismo jurídico e o revigoramento das concepções sociais do direito. Uma conclusão geral indica a necessidade de superação dos padrões atuais do pragmatismo, do formalismo e do monismo jurídico. Trata-se, portanto, de rearticular o debate epistemológico da firmação e do reconhecimento do outro, sobretudo, diante de alguns institutos jurídicos da exceção.