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v. 7 n. 02 (2015)

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Publicado: 2016-02-15

Artigos de fluxo contínuo

  • O julgamento antecipado parcial do mérito e o seu cumprimento provisório no novo CPC: Aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho

    Aline Carneiro Magalhaes, Vitor Salino de Moura Eça
    21-59
    • PDF
  • As teorias do estado e a modernidade tardia

    Vinício Carrilho Martinez, Antenor Alves Silva
    61-86
    • PDF
  • Fundamentos históricos e legais da tutela da dignidade sexual de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro

    Claudia Gomes de Castro, Fernando Laércio Alves da Silva
    87-136
    • PDF
  • Os instrumentos legais de urbanização presentes no ordenamento jurídico brasileiro: As leis n. 6.766/79 e 10.257/01 e sua capacidade para dirimir os problemas relacionados ao uso da propriedade privada

    Italo Fernando Costa
    137-188
    • PDF
  • O princípio da proibição do retrocesso social como meio protetivo dos direitos fundamentais

    João Paulo Reis de Deus
    189-233
    • PDF
  • Direitos sociais e políticas públicas: A dificuldade de efetivação

    Jorge Irajá Louro Sodré
    235-254
    • PDF
  • Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado

    Marina Alice Souza Santos
    255-292
    • PDF
  • Direito ao esquecimento

    Poliana Bozégia Moreira
    293-317
    • PDF

Jurisprudência Comentada

  • Jurisprudência Comentada

    Sofia Duarte Fialho
    320-337
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Revista de Direito, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa - MG, Brasil.

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