v. 7 n. 02 (2015)

Artigos

• O julgamento antecipado parcial do mérito e o seu cumprimento provisório no novo CPC: Aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho

  Aline Carneiro Magalhaes, Vitor Salino de Moura Eça

  21-59

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• As teorias do estado e a modernidade tardia

  Vinício Carrilho Martinez, Antenor Alves Silva

  61-86

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• Fundamentos históricos e legais da tutela da dignidade sexual de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro

  Claudia Gomes de Castro, Fernando Laércio Alves da Silva

  87-136

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• Os instrumentos legais de urbanização presentes no ordenamento jurídico brasileiro: As leis n. 6.766/79 e 10.257/01 e sua capacidade para dirimir os problemas relacionados ao uso da propriedade privada

  Italo Fernando Costa

  137-188

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• O princípio da proibição do retrocesso social como meio protetivo dos direitos fundamentais

  João Paulo Reis de Deus

  189-233

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• Direitos sociais e políticas públicas: A dificuldade de efetivação

  Jorge Irajá Louro Sodré

  235-254

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• Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado

  Marina Alice Souza Santos

  255-292

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• Direito ao esquecimento

  Poliana Bozégia Moreira

  293-317

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• Jurisprudência Comentada

  Sofia Duarte Fialho

  320-337

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