Direitos sociais e políticas públicas: A dificuldade de efetivação
Palavras-chave:
direito constitucionalResumo
O artigo trabalha as dificuldades em efetivar os direitos sociais prestacionais mediante políticas públicas, devido a obstáculos econômicos, sociais e políticos, mesmo em um Estado Democrático de Direito como o brasileiro, onde, em tese, a posição doutrinária majoritária reconhece os direitos sociais como fundamentais ao asseguramento da dignidade da pessoa humana, reconhecendo a nota de fundamentalidade desses.Downloads
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Publicado
01-02-2016
Como Citar
LOURO SODRÉ, J. I. Direitos sociais e políticas públicas: A dificuldade de efetivação. Revista de Direito, [S. l.], v. 7, n. 02, p. 235–254, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1654. Acesso em: 5 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos de fluxo contínuo
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