Liberdade de expressão e hate speech no estado democrático de direito

Autores

  • Alessandro Gonçalves da Paixão Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9085-9817
  • Debora Pereira Silva Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9973-907X
  • Nuria Micheline Meneses Cabral Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.32361/2023150216556

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, Hate Speech, Dignidade Humana

Resumo

O artigo analisa a relação entre Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio, tema objeto de intensos debates em Cortes Constitucionais. Apesar da controvérsia sobre a matéria, predominam os seguintes entendimentos. O primeiro defende a supremacia da Liberdade de Expressão atuando na apresentação e seleção de ideias, ainda que estas não sejam aceitas pela coletividade, e fortalecendo o debate democrático. Já no segundo entendimento, a dignidade humana prevalece sobre a liberdade de expressão, rechaçando-se qualquer discurso de intolerância. A comunicação seria balizada pela dignidade humana inscrita nas normas constitucionais. Nota-se que da análise dos dois direitos fundamentais se obtêm múltiplas interpretações. Logo, toda cautela é necessária na limitação de direitos fundamentais, pois embora os bens possam estar em aparente conflito, é pacífico que a liberdade e a dignidade são relevantes para o cenário democrático-constitucional.

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Biografia do Autor

Alessandro Gonçalves da Paixão, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Especialista em Direito Público e em Direito Administrativo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis. Professor na PUC Goiás e Universidade Evangélica de Goiás. Advogado. E-mail: alessandro_menslegis@yahoo.com.br.

Debora Pereira Silva, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil

Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Especialista em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Projeção. Advogada. E-mail: deborap7silva@gmail.com.

Nuria Micheline Meneses Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil

Mestra em Educação pela Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Bacharela em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). E-mail: nuria.jur@gmail.com.

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Publicado

11-09-2023

Como Citar

PAIXÃO, A. G. da; SILVA, D. P.; CABRAL, N. M. M. Liberdade de expressão e hate speech no estado democrático de direito. Revista de Direito, [S. l.], v. 15, n. 02, p. 01–27, 2023. DOI: 10.32361/2023150216556. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/16556. Acesso em: 21 fev. 2024.

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