Lbertad de expresión y hate speech en el estado democrático de derecho

Autores/as

  • Alessandro Gonçalves da Paixão Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9085-9817
  • Debora Pereira Silva Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9973-907X
  • Nuria Micheline Meneses Cabral Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.32361/2023150216556

Palabras clave:

Libertad de expresión, Hate Speech, Dignidad Humana

Resumen

El artículo analiza la relación entre Libertad de Expresión y Discurso de Odio, tema objeto de intensos debates en Cortes Constitucionales. A pesar de la controversia sobre la materia, predominan los siguientes entendimientos. El primero defiende la supremacía de la Libertad de Expresión actuando en la presentación y selección de ideas, aunque éstas no sean aceptadas por la colectividad, y fortaleciendo el debate democrático. Ya en el segundo entendimiento, la dignidad humana prevalece sobre la libertad de expresión, rechazándose cualquier discurso de intolerancia. La comunicación estaría marcada por la dignidad humana inscrita en las normas constitucionales. Se observa que del análisis de los dos derechos fundamentales se obtienen múltiples interpretaciones. Por lo tanto, toda cautela es necesaria en la limitación de derechos fundamentales, pues aunque los bienes puedan estar en aparente conflicto, es pacífico que la libertad y la dignidad son relevantes para el escenario democrático-constitucional.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Alessandro Gonçalves da Paixão, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Especialista em Direito Público e em Direito Administrativo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis. Professor na PUC Goiás e Universidade Evangélica de Goiás. Advogado. E-mail: alessandro_menslegis@yahoo.com.br.

Debora Pereira Silva, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil

Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Especialista em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Projeção. Advogada. E-mail: deborap7silva@gmail.com.

Nuria Micheline Meneses Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil

Master in Education from the Pontifical Catholic University of Goiás (PUC Goiás). Specialist in Civil Procedural Law from the University of Cuiabá (UNIC). Bachelor in Law from the University of Cuiabá (UNIC). Professor at the Pontifical Catholic University of Goiás (PUC Goiás). E-mail: nuria.jur@gmail.com.

Citas

ALEMANHA. República Federal da Alemanha. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. Aprovada 22 de maio de 1949. Deutscher Bundestag. Available at: https://www.btg-bestellservice.de/pdf/80208000.pdf.

ALEXY, Robert. Teoria discursiva do Direito. Organização, tradução e estudo introdutório: Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Available at: http://www.planalto.gov.br/c civil_03/constituicao/constituicao.htm.

BRASIL. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1969. Available at: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTexto Integral. action?id=94836.

BRASIL. Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 nov. 1992. Available at: http://http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1992/decreto-678-6-novembro-1992-449028-publicacaooriginal-1-pe.html.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 82.424/RS, 2003. Rel. Min. Moreira Alves. Relator para o acórdão Ministro Presidente Maurício Corrêa. Diário de Justiça, Brasília, 19 mar. 2004. Available at: http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTe or/pesquisarInteiroTeor.asp.

DE FREITAS, Riva Sobrado; DE CASTRO, Matheus Felipe. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, p. 327-355, jul. 2013. ISSN 2177-7055. Available at: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-705 5.2013v34n66p327.

FARIAS, Edilsom. Liberdade de Expressão e Comunicação. Teoria e proteção constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

FOUCAULT, Michael. A arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.

GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa e o princípio constitucional da igualdade: O direito como instrumento de transformação social. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, Volume I.

KNECHTLE, John C. Holocaust Denial and the Concept of Dignity in the European Union. IN: Florida State University Law Review, Volume 36, Issue 1, Article 3, 2008. Available at: http://ir.law.fsu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1130&context =lr.

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Available at: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Decla ra%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos /decl aracao-universal-dos-direitos-humanos.html.

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 113.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais: retórica e historicidade. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2010.

SARMENTO, Daniel. Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº. 16, maio-junho-julho-agosto, 2007. Available at: http://www.dsarmento.adv.br/content/3-publicacoes/18-a-liberdade-de-expressao-e-o-problema-do-hate-speech/a-liberdade-de-expressao-e-o-problema-do-hate-speech-daniel-sarmento.pdf.

SILVEIRA, Renata Machado da. Liberdade de Expressão e Discurso do ódio. 2007. Dissertação. (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS, Belo Horizonte, Minas Gerais. Available at: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/DireitoSilveiraRM_1.pdf.

SIMAO, José Luiz de Almeida; RODOVALHO, Thiago. A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Porto Alegre, v. 12, n. 1, set. 2017. ISSN 2317-8558. Available at: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir /article/view/72978/43857.

TAVEIRA, Christiano de Oliveira. Democracia e Pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Available at: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp1257 27.pdf.

Descargas

Publicado

11.09.2023

Cómo citar

PAIXÃO, A. G. da; SILVA, D. P.; CABRAL, N. M. M. Lbertad de expresión y hate speech en el estado democrático de derecho. Revista de Direito, [S. l.], v. 15, n. 02, p. 01–27, 2023. DOI: 10.32361/2023150216556. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/16556. Acesso em: 22 nov. 2024.

Número

Sección

Artículos

Artículos más leídos del mismo autor/a

Artículos similares

También puede {advancedSearchLink} para este artículo.