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  • A interdisciplinaridade entre legislação e aplicação: a “efetiva” materialidade na aplicação das cotas

    Mayron Morais Damasceno, Marina Zava de Faria Nunes, Claúdia Luiz Lourenço
    211-243
    27-09-2016
  • O coronelismo de Victor Nunes Leal e a modernização conservadora colocações iniciais

    Juliana Leme Faleiros, Silvio Almeida
    01-29
    11-09-2023
    DOI: https://doi.org/10.32361/2023150216566
  • A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político

    Guilherme Henrique Suzano de Melo, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa
    01-28
    18-04-2023
    DOI: https://doi.org/10.32361/2023150114851
  • A crise no sistema prisional brasileiro e a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional

    Bruno José Doria Dantas, Nelson Teodomiro Souza Alves
    01-24
    06-05-2021
    DOI: https://doi.org/10.32361/2021130111950
  • O direito à morte digna: a busca de uma resposta para um choque de princípios

    Raphael de Souza Almeida Santos, Jurineu Alves Caires Segundo
    01-37
    22-09-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/202012026378
  • Quem dá a palavra final? O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal como ferramenta em prol do monopólio do dizer o Direito

    Anna Júlia Camargos Pennisi
    01-21
    20-12-2024
    DOI: https://doi.org/10.32361/2024160219971
  • Nas entrelinhas da cidadania: o especismo na constituição brasileira de 1988

    Raul Nicolas Dombek Coelho, Rafael Tadeu Machado de Miranda
    01-23
    25-09-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210479
  • Direito da criança e do adolescente uso e abuso da imagem infantojuvenil em ambiente de redes sociais

    Wilma Alves Santos Vivas, Rodrigo Nascimento Henking de Souza
    01-31
    31-03-2022
    DOI: https://doi.org/10.32361/2022140113625
  • As contribuições da Justiça Restaurativa no âmbito dos programas de compliance um novo modelo de autorregulação empresarial

    Regina Celli Berardi, Linara da Silva
    01-29
    22-06-2023
    DOI: https://doi.org/10.32361/2023150114833
  • O juiz das garantias como elemento renovador do sistema acusatório brasileiro

    Hugo Chaves Caporal, Guilherme Amorim Campos da Silva
    01-26
    21-10-2021
    DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312815
  • Liberdade de expressão e hate speech no estado democrático de direito

    Alessandro Gonçalves da Paixão, Debora Pereira Silva, Nuria Micheline Meneses Cabral
    01-27
    11-09-2023
    DOI: https://doi.org/10.32361/2023150216556
  • Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação

    Isabella Carolina de Carvalho Bardi, Renata Rodrigues de Castro Rocha
    01-25
    16-02-2023
    DOI: https://doi.org/10.32361/2023150114724
  • Ferrajoli e o casamento civil igualitário discussões sobre os direitos LGBTQIAP+ no PL n.º 5.167/2009, na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4.277

    Gilson Santiago Macedo Júnior, Williem da Silva Barreto Júnior
    01-23
    05-08-2024
    DOI: https://doi.org/10.32361/2024160218345
  • A coisa julgada "erga omnes" em ação civil pública frente ao principio da igualdade e suas consequências no Direito Previdenciário

    Marcelo de Melo Fernandes, Beatriz Cilene Mafra Neves, Italo Schelive Correia
    01-27
    25-11-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120211019
  • O coronelismo de Victor Nunes Leal e a modernização conservadora: colocações iniciais

    Juliana Leme Faleiros, Silvio Almeida
    01-26
    26-03-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/202012019120
  • Liberdade de expressão e hate speech no estado democrático de direito

    Alessandro Gonçalves Paixão, Debora Pereira Silva, Nuria Micheline Meneses Cabral
    23
    17-08-2018
    DOI: https://doi.org/10.32361/201810011478
  • A aplicação do princípio da legalidade em face das normas penais em branco

    Cássio Passanezi Pegoraro, Luiz Nunes Pegoraro
    01-26
    02-12-2021
    DOI: https://doi.org/10.32361/2021130313169
  • Precarização das relações laborais: análise crítica sobre as disposições do teletrabalho na lei 13.467/2017

    José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Eddla Karina Gomes Pereira
    01-19
    12-05-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/202012019871
  • Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa

    Lys Nunes Lugati, Juliana Evangelista de Almeida
    01-33
    27-08-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210597
  • O mito do encarceramento excessivo: uma visão realista sobre o sistema carcerário brasileiro

    Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Eduarda Viana Maia
    01-35
    14-10-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210518
  • As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito

    Michelle Aparecida Acacio Pacheco
    01-32
    14-09-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210735
  • Naturalização da desigualdade no Brasil: um diálogo com Carl Schmitt, Walter Benjamin e Giorgio Agamben

    Bruna da Penha de Mendonça Coelho, Maria da Piedade Gonçalves de Oliveira
    19-39
    11-10-2017
  • ­Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho

    Maira de Souza Almeida
    01-23
    20-07-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210291
  • A CRFB/88 e o problema da duração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento: identificando as contradições político-jurídicas da intervenção estatal no sistema brasileiro de relações de trabalho

    Luiz Felipe Monsores de Assumpção
    175-209
    02-06-2016
  • Justiça sistêmica uma possibilidade de aplicação do modelo de Justiça Terapêutica no estado do Paraná

    Leandro Oss-Emer, Guilherme de Barros Perini, Letícia Soraya de Souza Prestes Gonçalves
    01-29
    14-09-2021
    DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312256
  • Partidos políticos brasileiros: fomentadores ou empecilhos às práticas políticas?

    Adriano Fernandes Ferreira, Severino Junio de Santana
    01-28
    20-08-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210557
  • Norma Constitucional e Direito Intertemporal

    Reis Friede
    01-20
    06-05-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/202012018934
  • Análise de medidas excepcionais adotadas por Portugal na crise de 2008: um norte às possíveis medidas brasileiras para superação da crise fiscal oriunda da Covid-19

    Adílio Anholete
    01-30
    29-10-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210797
  • A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo Judiciário nas demandas de saúde no Brasil

    Emmanuelle Konzen Castro
    63-83
    27-09-2016
  • O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal

    Marcos Afonso Johner
    01-21
    18-08-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210574
  • ­­­­Política criminal atuarial uma análise da neutralização de grupos sociais a partir da lógica de controle social articulado pela biopolítica

    Julia Nardi, Jonathan Cardoso Régis
    01-28
    28-08-2024
    DOI: https://doi.org/10.32361/2024160218332
  • A interdependência contemporânea das nações e a possibilidade de afirmação de um estado soberano

    Jacson Bacin Vicente
    01-23
    25-06-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120110269
  • A função promocional do direito na busca pela concretização das ordens e dos direitos sociais, à luz da teoria funcionalista de Bobbio

    Kleber Jorge de Araújo
    125-154
    11-10-2017
  • O racismo recreativo 30 anos após a publicação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989

    César Adonay Benjamin de Souza Silva, Luiz Ismael Pereira
    01-32
    01-06-2021
    DOI: https://doi.org/10.32361/2021130211497
  • A discriminação estrutural, o trabalho escravo e a questão de gênero nas relações trabalhistas dos casos Fazenda Brasil Verde e empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus uma análise destas condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Fernanda de Moura Gonçalves, Graciele Gonçalves dos Santos, Talitha Melo Franco Souto
    01-25
    06-02-2024
    DOI: https://doi.org/10.32361/2024160115537
  • A educação em tempos de Covid-19 uma reflexão sobre deveres fundamentais e a desobediência civil no contexto da volta às aulas presenciais

    Daury Cesar Fabriz, Helliene Soares Carvalho
    01-27
    26-07-2022
    DOI: https://doi.org/10.32361/2022140214239
  • A configuração político-jurídica do antigo regime cultura jurisdicional e a concepção de pessoas como “estados”

    Bruno Cunha Weyne
    01-18
    29-04-2021
    DOI: https://doi.org/10.32361/2021130111940
  • Delimitação dos marcos temporais nas decisões sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais uma exigência constitucional de fundamentação adequada

    José Ildo de Souza Junior, Eduardo Soares de Melo
    01-22
    22-02-2024
    DOI: https://doi.org/10.32361/2024160116589
  • Tutela jurisdicional efetiva e imediatidade do juiz em relação à prova

    Ana Carolina Squadri
    01-20
    21-05-2021
    DOI: https://doi.org/10.32361/2021130112086
  • MEDIDAS PROVISÓRIAS COMO TÉCNICAS DE GOVERNO: UM VIÉS DE ESTADO DE EXCEÇÃO EM PLENO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    ESTAEL LINCOLN DE OLIVEIRA, FRANCISCO TADEU DE SENA FERNANDES
    119-149
    07-04-2017
  • Denúncias contra o governo brasileiro às cortes internacionais a violação de direitos humanos a partir do negacionismo de Bolsonaro no contexto pandêmico

    Talita Sebastianna Braz Santos, Thainá Penha Pádua
    01-28
    15-03-2022
    DOI: https://doi.org/10.32361/2022140113204
  • ­O Estado Democrático de Direito e a participação do juiz na comunidade

    Uda Roberta Doederlein Schwartz, Sandra Regina Martini
    01-19
    31-08-2021
    DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312239
  • Direito Comparado LGPD e o Marco Civil da Internet

    Caroline de Melo Cardoso, Jonathan Cardoso Régis
    01-23
    06-03-2024
    DOI: https://doi.org/10.32361/2024160116495
  • 25 anos da Carta constitucional de 1988: caminhos e descaminhos na concretização da ordem jurídico-institucional da Constituição cidadã

    Igor Suzano Machado
    37-58
    28-11-2013
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS PROMOVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Willian Daniel Faria Santos
    239-273
    07-04-2017
  • O duplo grau de jurisdição, a colegialidade e seus vieses cognitivos

    Hugo Malone Passos, Sidiney Ribeiro Duarte
    01-25
    14-08-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120210487
  • Armazenamento descentralizado no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) usando Interplanetary File System (IPFS) e Blockchain

    Caroline Castro Nunes, Stephane Ma, Marcelo Silveira Teixeira Filho
    01- 25
    09-04-2021
    DOI: https://doi.org/10.32361/2021130111695
  • Análise do projeto de Lei das Fake News em perspectiva das eleições

    Gledson Primo Gomes, Kaiana Coralina do Monte Vilar
    01-16
    09-12-2020
    DOI: https://doi.org/10.32361/2020120211205
  • A Teoria da Justiça de John Rawls e o sistema de alíquotas progressivas na tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal

    Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, João Ricardo Catarino
    01-32
    27-03-2024
    DOI: https://doi.org/10.32361/2024160117055
  • AS PRÁTICAS ABUSIVAS E O SUPERENDIVIDAMENTO SOB A TUTELA DO ORDENAMENTO JURÍDICO: A LÓGICA DA MODERNIDADE LÍQUIDA E A SOCIEDADE DE CONSUMO

    Tâmara Andreucci Dias de Oliveira, Suani de Almeida Vasconcelos
    183-215
    07-04-2017
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ISSN 2527-0389

 

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Revista de Direito, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Minas Gerais, Brasil.

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