Precarização das relações laborais: análise crítica sobre as disposições do teletrabalho na lei 13.467/2017

Palavras-chave: Teletrabalho, Precarização, Lei 13.467/2017

Resumo

Este artigo se propõe a compreender de que maneira as transformações ocorridas nas relações de trabalho ao longo do século XX contribuíram para o desenvolvimento da regulamentação do teletrabalho por meio da Lei 13.467/2017. Consiste em uma pesquisa teórica qualitativa, com finalidade explicativa, utilizando uma abordagem dedutiva, a partir do método de procedimento histórico e da investigação bibliográfica-documental. Justifica-se o tema pela necessidade de compreender de que maneira as transformações ocorridas na produção capitalista repercutem no desenvolvimento das novas formas laborais como o teletrabalho. Conclui-se que as transformações na estrutura das relações laborais ao longo do século XX contribuíram para o desenvolvimento de modalidades de trabalho mais precárias, com vistas a jornadas de trabalho com menor fiscalização, maiores negociações individuais entre empregado e empregador e transferência dos riscos da atividade econômica ao empregado, fatos observados na regulamentação do teletrabalho pela Lei 13.467/2017.

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Biografia do Autor

José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Universidade Regional do Cariri

Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, especializando em Direito Constitucional e graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Professor do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA) e advogado.

Eddla Karina Gomes Pereira, Universidade Federal da Paraíba

Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente e mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Possui master em Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidad de Valencia/Espanha. Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). É Professora Adjunta da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e professora do Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Direito (Mestrado Acadêmico) da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). Ensina em cursos de especialização nas áreas de Processo Civil, Direito do Trabalho e Direito Administrativo e Gestão Pública.

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Publicado
2020-05-12
Como Citar
FULGÊNCIO DE LIMA FILHO, J. S.; GOMES PEREIRA, E. K. Precarização das relações laborais: análise crítica sobre as disposições do teletrabalho na lei 13.467/2017. Revista de Direito, v. 12, n. 01, p. 01-19, 12 maio 2020.
Seção
Artigos de fluxo contínuo