Quem dá a palavra final?
O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal como ferramenta em prol do monopólio do dizer o Direito
DOI:
https://doi.org/10.32361/2024160219971Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Poder Simbólico, Campo Jurídico, Regimento InternoResumo
O campo jurídico brasileiro é composto por entes que disputam, constantemente, o direito de dizer o Direito. Com base no próprio mandamento constitucional do art. 102, o Supremo Tribunal Federal se coloca em uma posição de prestígio e, consequentemente, com base na ideia bourdieusiana de luta simbólica, passa a utilizar determinados subterfúgios para a manutenção de seu próprio poder. A questão que se faz é: qual o papel do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal nesta disputa? O presente artigo visa apresentar breves notas acerca da luta simbólica no campo jurídico, a contextualização do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e cotejar quais são os artigos que traduzem a tentativa de manutenção do monopólio do direito de dizer o Direito por parte da Corte.
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