Vol. 7 No. 02 (2015)

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Published: 2016-02-15

Articles

O julgamento antecipado parcial do mérito e o seu cumprimento provisório no novo CPC: Aplicação subsidiária ao Direito Processual do Trabalho

Aline Carneiro Magalhaes, Vitor Salino de Moura Eça

21-59
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As teorias do estado e a modernidade tardia

Vinício Carrilho Martinez, Antenor Alves Silva

61-86
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Fundamentos históricos e legais da tutela da dignidade sexual de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro

Claudia Gomes de Castro, Fernando Laércio Alves da Silva

87-136
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Os instrumentos legais de urbanização presentes no ordenamento jurídico brasileiro: As leis n. 6.766/79 e 10.257/01 e sua capacidade para dirimir os problemas relacionados ao uso da propriedade privada

Italo Fernando Costa

137-188
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O princípio da proibição do retrocesso social como meio protetivo dos direitos fundamentais

João Paulo Reis de Deus

189-233
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Direitos sociais e políticas públicas: A dificuldade de efetivação

Jorge Irajá Louro Sodré

235-254
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Alimentos e prestação de contas: Uma análise da possibilidade do pedido das contas pelo alimentante ao guardião do alimentado

Marina Alice Souza Santos

255-292
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Direito ao esquecimento

Poliana Bozégia Moreira

293-317
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Commented Jurisprudence

Jurisprudência Comentada

Sofia Duarte Fialho

320-337
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