A cooperação internacional
Palavras-chave:
Cooperação Internacional, Ordem Pública, Carta Rogatória.Resumo
Constata-se no atual cenário mundial a necessidade, cada vezmais premente, de que os Estados colaborem, de forma recíproca, para omelhor exercício de atos de sua jurisdição. Já que a jurisdição tem caráterterritorial, urgente se torna a cooperação internacional para a efetivação dejulgados ou quaisquer atos de cunho transnacional. Através de instrumentostais como a carta rogatória é que esse auxílio se dá de forma mais célere eefetiva. O presente trabalho busca mostrar o que se tem logrado obter deprogresso no uso deste mecanismo rogatório, ainda que não se encontreno patamar ideal. Constata-se a importância do trabalho do Departamentode Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão doMinistério da Justiça.Downloads
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Publicado
28-07-2015
Como Citar
CAVALLIERI, L. A. A cooperação internacional. Revista de Direito, [S. l.], v. 7, n. 01, p. 195–220, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1677. Acesso em: 5 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos de fluxo contínuo
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