A cooperação internacional

Authors

  • Leila Arruda Cavallieri Universidade Veiga de Almeida UVA

Keywords:

Cooperação Internacional, Ordem Pública, Carta Rogatória.

Abstract

Constata-se no atual cenário mundial a necessidade, cada vezmais premente, de que os Estados colaborem, de forma recíproca, para omelhor exercício de atos de sua jurisdição. Já que a jurisdição tem caráterterritorial, urgente se torna a cooperação internacional para a efetivação dejulgados ou quaisquer atos de cunho transnacional. Através de instrumentostais como a carta rogatória é que esse auxílio se dá de forma mais célere eefetiva. O presente trabalho busca mostrar o que se tem logrado obter deprogresso no uso deste mecanismo rogatório, ainda que não se encontreno patamar ideal. Constata-se a importância do trabalho do Departamentode Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão doMinistério da Justiça.

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Author Biography

Leila Arruda Cavallieri, Universidade Veiga de Almeida UVA

Doutoranda em Direito pela Universidade Gama Filho. Ex-professora de Direito Interna-cional Privado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogada e consultora na área deDireito Internacional.

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Published

2015-07-28

How to Cite

CAVALLIERI, L. A. A cooperação internacional. Revista de Direito, [S. l.], v. 7, n. 01, p. 195–220, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1677. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Vol. 7 No. 01 (2015)

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Articles

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