A insuficiência do Direito do Consumidor para regulamentar a relação paciente e profissional de saúde: proposta de releitura sob a perspectiva dos direitos humanos dos pacientes

Palavras-chave: Paciente, Relação de Consumo, Boa-fé objetiva, Cuidado centrado no paciente, Direitos Humanos dos Pacientes

Resumo

O artigo propõe uma releitura da relação estabelecida entre o profissional de saúde e o paciente a partir da ótica dos direitos humanos. Atualmente, essa relação é entendida pelo Direito Civil brasileiro como uma relação jurídica obrigacional, mais especificamente, como uma relação de consumo que sofre os influxos do Princípio da Boa-fé Objetiva. Sustenta-se que tal enquadramento jurídico é insuficiente para proteger o indivíduo acometido por uma enfermidade. O trabalho tem caráter teórico-normativo e fundamenta-se nas normativas de direitos humanos aplicadas aos cuidados em saúde o que inclui tanto os direitos dos pacientes quanto os direitos dos profissionais de saúde, ambos compondo o referencial internacional dos Direitos Humanos dos Pacientes. Trata-se de tema pouco abordado no Brasil, inexistindo legislação específica sobre os direitos dos pacientes no país.

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Biografia do Autor

Isabela Zagne Vasconcellos, Universidade Federal de Juiz de Fora

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Advogada. E-mail: isabelazagne@hotmail.com.

Kalline Carvalho Gonçalves Eler, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutora em Bioética e Direitos Humanos pela Universidade de Brasília. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Professora da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador Valadares. E-mail: kallinecarvalho@hotmail.com.

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Publicado
2020-06-02
Como Citar
Zagne Vasconcellos, I., & Carvalho Gonçalves Eler, K. (2020). A insuficiência do Direito do Consumidor para regulamentar a relação paciente e profissional de saúde: proposta de releitura sob a perspectiva dos direitos humanos dos pacientes. Revista De Direito, 12(01), 01-27. https://doi.org/10.32361/202012019928
Seção
Artigos