Public policies versus structural racism and necropolitics in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130311663

Keywords:

Public policies, Structural racism, Equality, Necropolitics, Brazil

Abstract

This study addresses the fundamental concepts of structural racism and necropolitics in Brazil in order to try to show that the population whose skin is black is permanently susceptible to attacks and violence. This is due to lack of minimally efficient public policies in overcoming the ingrained prejudice in the Brazilian society and institutions. The lack of such public policies maintains an unequal and legitimate state of affairs for brutal deaths. There is no fair reason that justifies the death of such a significant number of people just because their phenotype is different from the European standard.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Universidade Federal da Bahia

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor da UFBA, Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Universidade Jorge Amado (UNIJORGE). Árbitro. Advogado. E-mail: academicofpah@gmail.com.

Carla Conchita Pacheco Bouças Hirsch, Faculdade Batista Brasileira

Graduanda em Direito na Faculdade Batista Brasileira. Integrante do Serviço de Pesquisa em Direitos e Deveres Fundamentais do Brasil. E-mail: conchita1_1@hotmail.com.

Maria Carolina Barroso Bastos Monteiro, Faculdade Batista Brasileira

Graduanda em Direito na Faculdade Batista Brasileira. Pedagoga pela Universidade Católica do Salvador. E-mail: carolsbbastos@hotmail.com.

References

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo : Pólen, 2019.

BAHIA. Ministério Público. MP lança aplicativo para mapear casos de racismo na Bahia. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/noticia/44375. Acesso em: 23 nov. 2020.

BARROSO, Luís Roberto. A judicialização da vida e o papel do supremo tribunal federal quanto às ações contramajoritárias do Supremo Tribunal Federal. Minas Gerais: Fórum, 2020.

BARBOSA, Ruy. Oração dos Moços. Edição Popular anotada por Adriano da Gama Kury. Rio de Janeiro : Casa de Ruy Barbosa, 1999.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] União – Edição Extra – de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Conheça o Brasil – população cor ou raça. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18319-cor-ou-raca.html. Acesso em: 21 out. 2020.

BRASIL. Lei 7.716 Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial [da] União de 05 de janeiro de 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Lei 12.711 Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial [da] União de 29 de agosto de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 15 out. 2020.

CARTA CAPITAL. Os desafios da inclusão racial no mercado de trabalho. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/os-desafios-da-inclusao-racial-no-mercado-de-trabalho/. Acesso em: 16 de nov. de 2020.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FILIPPI, Mariana. Avon lança compromisso antirracista e meta de mais negras na liderança. Revista Época. Disponível em: https://exame.com/negocios/avon-lanca-compromisso-antirracista-e-meta-de-mais-negras-na-lideranca/. Acesso em: 27 nov. 2020.

HIRSCH, Fábio Periandro de Almeida; ARCHANJO, Camila Celestino Conceição. Direitos Fundamentais do Brasil: teoria geral e comentários ao artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Belo Horizonte : Dialética, 2020.

MBEMBE, Achille. Necropolítica, biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. 4 ed. São Paulo: N1 Edições, 2019.

O TEMPO. Caso Magazine Luiza. Disponível em: https://www.otempo.com.br/brasil/caso-magazine-luiza-mpt-rejeita-denuncias-de-racismo-por-trainee-so-para-negros-1.2389913. Acesso em: 23 nov. 2020.

PORFÍRIO, Francisco. "Racismo". Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/racismo.htm. Acesso em: 21 ago. 2020.

THEODORO, Mário. A implementação de uma agenda racial de políticas públicas: a experiência brasileira. As políticas da política. Desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Unesp. 2019.

VOßKUHLE, Andreas. Defesa do estado constitucional democrático em tempos de populismo. São Paulo: Saraiva Educação. 2020.

Downloads

Published

2021-08-02

How to Cite

HIRSCH, F. P. de A.; HIRSCH, C. C. P. B.; MONTEIRO, M. C. B. B. Public policies versus structural racism and necropolitics in Brazil. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01–17, 2021. DOI: 10.32361/2021130311663. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11663. Acesso em: 23 jul. 2024.

Issue

Vol. 13 No. 03 (2021)

Section

Articles

License

Copyright (c) 2021 Journal of Law

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.

After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.

Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.

In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.