Internal processing created from artificial intelligence

an analysis of the patent holder in the light of brazilian legislation

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130111976

Keywords:

Inventions created by systems equipped with artificial intelligence, Intellectual property law, Patent system in Brazil

Abstract

Artificial intelligence (AI) actively participates in the human world because it simulates the capacity of thinking similarly to that of the human being and can even create inventions. Therefore, one must question who would be the holder of the patent for the invention developed by systems endowed with artificial intelligence when there is no direct human interference? To answer this problem the deductive approach method is used, and the structuralism and historical methods of procedure are used. In the end, it was verified that analyzing the current Intellectual Property Law, the ideal would be a reformulation that would embrace the theme. However, in order not to leave this right uncovered, the best way is to adopt the understanding of the National Institute of Industrial Property, in the sense of granting ownership of inventions generated by systems endowed with AI to those who created the system.

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Author Biographies

Nathalie Kuczura Nedel, Faculdade de Direito de Santa Maria

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Pós-doutora em Direito pela Unisinos. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Bacharela em Direito pela UFSM. Coordenadora e professora do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria. E-mail: nkuczura@gmail.com.

Maryana Zubiaurre Corrêa, Faculdade de Direito de Santa Maria

Acadêmica do 9° semestre do curso de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Acadêmica do 3° período do curso de Segurança Pública Municipal da FADISMA. E-mail: zubiaurremaryana@gmail.com.

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Published

2021-05-13

How to Cite

NEDEL, N. K.; CORRÊA, M. Z. Internal processing created from artificial intelligence: an analysis of the patent holder in the light of brazilian legislation. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01–32, 2021. DOI: 10.32361/2021130111976. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11976. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Section

Articles