Democratic Rule of Law and judge's participation in community

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130312239

Keywords:

Judge, Community, Impartiality, Neutrality, Action

Abstract

In order to develop the theme of the necessary profile of magistrates within the Democratic Rule of Law, it is discussed – through historical exposure, literature review and practical examples –, judge's participation in community as being consistent with the assumptions of this model of State. As the concepts of impartiality and neutrality are no longer correlated, judges must, indeed, be impartial (procedural notion), but not neutral (evaluative notion). It is concluded that the constitutional values impose such a stance, contributing for the consolidation of such values. Providing greater knowledge of the peculiarities of the community in which the magistrate is inserted, judge’s participation constitutes a mean to the exercise of good jurisdiction.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Uda Roberta Doederlein Schwartz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público e em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho. Bacharela em Direito pela UFRGS e Filosofia pela IMED. Facilitadora de Círculos de Paz e de Grupos Reflexivos de Gênero. Juíza de Direito. E-mail: udardschwartz@yahoo.com.br.

Sandra Regina Martini, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora pela Università Degli Studi di Lecce, Itália. Pós-doutora pela Università degli Studi Roma Tre, Itália e pela Università degli studi di Salerno, Itália. Mestra em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos na Centro Universitário Ritter dos Reis. Professora visitante na UFRGS. E-mail: srmartini@terra.com.br.

References

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 13 mai. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 mai. 2020.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

DO SUL, Rio Grande. Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul. Núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/nucleo.html?print=true&2. Acesso em: 13 mai. 2020.

FARIA, José Eduardo. As transformações do Judiciário em face de suas responsabilidades sociais. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo, Malheiros, 2005, p. 52-67.

FREITAS, Vladimir Passos de. Responsabilidade social do juiz e do Judiciário. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2009-set-13/segunda-leitura-responsabilidade-social-juiz-judiciario. Acesso em: 13 mai. 2020.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 4ª ed., Petrópolis: Vozes, 2002.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Reflexões sobre a imparcialidade do juiz. In: Temas de direito processual: sétima série. São Paulo: Saraiva, 2001.

NALINI, José Renato. A rebelião da toga. Campinas: Millenium, 2006.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O mito da neutralidade do juiz como elemento de seu papel social. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2052/o-mito-da-neutralidade-do-juiz-como-elemento-de-seu-papel-social. Acesso: em 13 mai. 2020.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 1983.

STRECK, Lênio Luiz; BOLZAN DE MORAIS, José Luis. Ciência Política e Teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

VIEIRA, José Luiz Leal. Um Novo Desafio para o Judiciário: o Juiz Líder. In Coleção Administração Judiciária. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2009.

Downloads

Published

2021-08-31

How to Cite

SCHWARTZ, U. R. D.; MARTINI, S. R. Democratic Rule of Law and judge’s participation in community. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01–19, 2021. DOI: 10.32361/2021130312239. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12239. Acesso em: 23 jul. 2024.

Issue

Vol. 13 No. 03 (2021)

Section

Articles

License

Copyright (c) 2021 Journal of Law

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.

After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.

Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.

In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.