Democratic Rule of Law and judge's participation in community

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130312239

Keywords:

Judge, Community, Impartiality, Neutrality, Action

Abstract

In order to develop the theme of the necessary profile of magistrates within the Democratic Rule of Law, it is discussed – through historical exposure, literature review and practical examples –, judge's participation in community as being consistent with the assumptions of this model of State. As the concepts of impartiality and neutrality are no longer correlated, judges must, indeed, be impartial (procedural notion), but not neutral (evaluative notion). It is concluded that the constitutional values impose such a stance, contributing for the consolidation of such values. Providing greater knowledge of the peculiarities of the community in which the magistrate is inserted, judge’s participation constitutes a mean to the exercise of good jurisdiction.

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Author Biographies

Uda Roberta Doederlein Schwartz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público e em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho. Bacharela em Direito pela UFRGS e Filosofia pela IMED. Facilitadora de Círculos de Paz e de Grupos Reflexivos de Gênero. Juíza de Direito. E-mail: udardschwartz@yahoo.com.br.

Sandra Regina Martini, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora pela Università Degli Studi di Lecce, Itália. Pós-doutora pela Università degli Studi Roma Tre, Itália e pela Università degli studi di Salerno, Itália. Mestra em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos na Centro Universitário Ritter dos Reis. Professora visitante na UFRGS. E-mail: srmartini@terra.com.br.

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Published

2021-08-31

How to Cite

SCHWARTZ, U. R. D.; MARTINI, S. R. Democratic Rule of Law and judge’s participation in community. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01–19, 2021. DOI: 10.32361/2021130312239. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12239. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 13 No. 03 (2021)

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