The barrier clause of the Constitutional Amendment no. 97/2017 as a factor to improve the governance and representation of the political system

Authors

  • Guilherme Henrique Suzano de Melo Centro Universitário UniProcessus, Brasília, Distrito Federal, Brasil
  • Jonas Rodrigo Gonçalves Universidade Católica de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil https://orcid.org/0000-0003-4106-8071
  • Danilo da Costa Universidade Católica de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-1849-4945

DOI:

https://doi.org/10.32361/2023150114851

Keywords:

Electoral threshold, Political party, Governability, Representativeness, Political system

Abstract

The theme of this article is the influence of the new barrier clause, established by Constitutional Amendment No. 97/2017, on the country's political system. The following problem was investigated: is the new barrier clause constitutional? The following hypothesis was considered: "The barrier clause is in accordance with the constitutional dictates". The general objective is to demonstrate that the aforementioned exclusion mechanism has a positive impact on governability and representativeness. The specific objective is to assess the impact of the barrier clause on the party system and political parties. This work is important for a right operator to analyze the legality of the exclusion mechanism; for science, it is relevant for demonstrating its impact on Brazilian democracy; it adds to society by disseminating the rules that permeate Brazilian democracy. It is qualitative theoretical research lasting six months.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Guilherme Henrique Suzano de Melo, Centro Universitário UniProcessus, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Graduando em Direito na Faculdade Processus (UniProcessus). Especialista em em Direito Público pela UniProcessus. Bacharel em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília. E-mail: guilhermesmelo@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1080726114819361. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4278-4689.

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Doutor em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Mestre em Ciência Política pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia. Licenciado em Filosofia pela UCB. Licenciado em Letras pela Universidade Paulista (UNIP). Licenciatura em Sociologia pela UNIP. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo e em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pela Faculdade Sena Aires. E-mail: professorjonas@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6904924103696696. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4106-8071.

Danilo da Costa, Universidade Católica de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Doutorando em Educação pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Mestre em Educação pela UCB. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista e em em Direito Administrativo pela Faculdade Sena Aires. Licenciatura em Geografia pela Anhanguera de Brasília. E-mail: educadordanilocosta@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9522717317530051. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1849-4945.

References

AGRA, Walber de Moura; NETO, Emiliane Priscilla Alencastro. A cláusula de barreira como instrumento de aperfeiçoamento da democracia. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, Vol.12, 2017.

ANASTASIA, Fátima. NUNES, Felipe. A Reforma da Representação. Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG. 2006.

BOAS, Marco Anthony Steveson Villas. A cláusula de barreira no direito brasileiro. Revista do Instituto do Direito Brasileiro - Ano 2, nº 8, 2013.

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Brasília: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei 9.095 de 19 de setembro de 1995. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm> Acessado em 10 set 2020

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc97.htm > Acessado em 10 set 2020.

CAMBI, Eduardo. SUTIL, Gisele de Oliveira. Crise da democracia representativa e revitalização dos partidos políticos no Brasil. Revista dos Tribunais. Vol. 949. São Paulo, 2014.

CARVALHO, Kátia. Cláusula de Barreira e Funcionamento Parlamentar. Revista Estudos Eleitorais: Vol. 2, n. 3, 2006.

CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Padua. Cláusula de Barreira ou Desempenho. Revista Consulex. Ano X, n. 235. Brasília: Consulex, 2006.

COSTA, Nelson Nery. Constituição Federal Anotada e Explicada. 4. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

DAHL, Robert A. Sobre a Democracia. Brasília. Editora Universidade de Brasília - UNB. 2001.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Constituição e Governabilidade – Ensaio sobre a (in)governabilidade brasileira. São Paulo. Editora Saraiva. 1995.

FLEISCHER, David. Reforma Política no Brasil: os partidos políticos em questão. Timothy Mulholland, Lúcio R. Rennó, organizadores; Antônio Octávio Cintra, Dóris de Faria, Tania Costa, coorganizadores. Reforma política em questão. Brasília:

Universidade de Brasília, 2008.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 2 jun. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 2 jun. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um Projeto de Pesquisa de um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI:10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 2 jun. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Artigo de Revisão de Literatura. Brasília:Processus, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019.

LEDESMA, Thomás Henrique Welter. Cláusula constitucional de barreira: a modificação do sistema eleitoral proporcional pela EC 97/2017. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2019.

MELO, Ines da Trindade Chaves de. Cláusula de barreira: do aspecto, histórico, constitucional e atual. Revista Justiça Eleitoral em Debate - Vol. 8, n. 2. Segundo Semestre, 2018. Disponível em: <http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/5319/2018_melo_clausula_barreira_aspecto.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acessado em: 10 set 2020.

NASPOLINI, Samuel Dal-Farra. Pluralismo Político: subsídios para análise dos Sistemas Partidários e Eleitoral Brasileiros em face da Constituição da República. Curitiba: Juruá, 2011.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do voto. 3. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2012.

RAIS, Diogo; FARIAS, Pedro Henrique Espagnol. O STF e a cláusula de barreira entre as experiências e suas projeções. Revista Resenha eleitoral. Florianópolis, Vol. 21., nº1, 2017. Disponível em <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Resenha_v.21_n.1.05.pdf> Acessado em 10 set 2020.

RENNÓ, Lúcio. Reformas políticas no Brasil: Realizadas e Prováveis. Reforma política em questão. Brasília. Brasília: Universidade de Brasília, 2008.

RIBEIRAL, Tatiana Braz. Cláusula de Barreira: reflexões da história recente no Brasil. Revista Cadernos da Adenauer. Vol. 18, 2017. Disponível em <https://www.kas.de/c/document_library/get_file?uuid=5ae24095-8bfa-821c-f497-d5cc154db07d&groupId=265553> Acessado em 10 set 2020.

SALGADO, Eneida Desiree. Princípios Constitucionais Eleitorais. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

SANTANO, Ana Cláudia. O financiamento da política no Brasil – ensaio preliminar e nos desafios. In: SALGADO, Eneida Desirre. DANTAS, Ivo. Partidos políticos e seu regime jurídico. Curitiba: Juruá, 2013.

SARTORI. Giovanni. Engenharia constitucional. Tradução Sérgio Bath. Brasília: Universidade de Brasília, 1996.

SILVA, Luís Virgílio Afonso da. Sistemas Eleitorais. São Paulo: Malheiros, 1999.

SILVEIRA, Marilda de Paula; RABELO, Mariana Albuquerque. A Nova Cláusula de Desempenho e a Cláusula de Desempenho que o STF Não Decidiu: Fragmentação partidária ou livre participação das minorias? Economic Analysis of Law Review - EALR, Vol. 9, n. 2, Maio-Agosto, 2018. Disponível em: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/9417> Acessado em 10 set 2020.

Downloads

Published

2023-04-18

How to Cite

MELO, G. H. S. de; GONÇALVES, J. R.; COSTA, D. da. The barrier clause of the Constitutional Amendment no. 97/2017 as a factor to improve the governance and representation of the political system. Revista de Direito, [S. l.], v. 15, n. 01, p. 01–28, 2023. DOI: 10.32361/2023150114851. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14851. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Vol. 15 No. 01 (2023)

Section

Articles

License

Copyright (c) 2023 Revista de Direito

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.

After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.

Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.

In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.