The artificial intelligence and the efficiency in the public administration

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32361/202012029112

Keywords:

Public administration, Artificial intelligence, Principle of efficiency, Management reform

Abstract

The inclusion of efficiency among the principles governing the Public Administration represented the consecration of the specific duty of the public administrator to carry out his duties with promptness, perfection, and professional performance. However, factors such as functional deficits and financial resources prevent the public manager from making administrative efficiency consolidate and should seek alternatives to overcome such deficiencies. In view of this, the work-orientation problem is developed, which consists in analysing how the use of Artificial Intelligence can contribute to the effectiveness of the principle of efficiency in Public Administration. Initially, the principle of efficiency of Public Administration will be analysed. Next, considerations will be woven about Artificial Intelligence. Finally, we will study some cases in which Artificial Intelligence is being used by public agencies, to prove the hypothesis, that is, that the use of artificial intelligence is an important mechanism for the embodiment of administrative efficiency.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Danubia Desordi, Centro Universitário IDEAU

Mestra em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Especialista em Direito Público pela Universidade do Norte do Paraná e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Especialista em Gestão Pública pelo Centro Universitário IDEAU. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade São Vicente. Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada. Professora do Centro Universitário IDEAU. E-mail: danubiadesordi@hotmail.com.

Carla Della Bona, Universidade de Passo Fundo

Doutoranda em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Ciências Jurídicas da Universidade Vale do Itajaí. Doutoranda pela Escola de Doutorado da Universidade de Alicante, Espanha. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Pós-graduanda pela Universidade de Passo Fundo. Bacharela em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Professora da Universidade de Passo Fundo. Advogada. E-mail: dellabona@upf.br.

References

ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO PARANÁ. Governo lança programa de inteligência artificial para serviços públicos. Disponível em: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=102694&tit=Parana-lanca-programa-de-inteligencia-artificial-para-servicos-publicos. Acesso em: 10 out. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 dez. 2018.

BRASIL. Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0200.htm. Acesso em: 18 dez. 2018b.

BRASIL. Emenda Constitucional n° 19, de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Exposição dos Motivos. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/1998/emendaconstitucional-19-4-junho-1998-372816-exposicaodemotivos-148914-pl.html. Acesso: 22 dez. 2018c.

BREGA, José Fernando Ferreira. Governo eletrônico e direito administrativo. 2012. 336 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06062013-154559/publico/TESE_FINAL_Jose_Fernando_Ferreira_Brega.pdf. Acesso em 09 out. 2019.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma gerencial do Estado de 1995. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 34, n. 1, p. 7-26. jan-abr. 1996. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6289. Acesso em: 18 dez. 2018.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público. Brasília, v. 120, n. 4, p. 7-40. 2000. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1734/1/1996%20RSP%20ano.47%20v.120%20n.1%20jan-abr%20p.07-40.pdf. Acesso em: 18 dez. 2018.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Os primeiros passos da reforma gerencial do Estado de 1995. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado. Salvador, n. 16, p. 1-36. dez-fev. 2009. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/43782444_Os_primeiros_passos_da_reforma_gerencial_do_Estado_de_1995. Acesso em: 18 dez. 2018.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reflexões sobre a reforma gerencial brasileira de 1995. Revista do Serviço Público. Brasília. v. 50, n. 4, p. 5-29. out-dez 1999. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/354. Acesso em: 18 dez. 2018.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Uma reforma gerencial da Administração Pública no Brasil. Revista do Serviço Público. Brasília. v. 49, n. 1, p. 5-42. jan-mar 1998. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/360. Acesso em: 18 dez. 2018.

CANDIDO, Antonio. Prefácio. In: HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

ELIAS, Paulo Sá. Algoritmos, inteligência artificial e o direito. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/algoritmos-inteligencia-artificial.pdf. Acesso em: 26 dez. 2018.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Globo, 2001.

FELISDÓRIO, Rodrigo César Santos; SILVA, Luís Andre Dutra e. Inteligência artificial como ativo estratégico para a Administração Pública. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 95-100.

FREITAS, Juarez. Direito administrativo e inteligência artificial. Interesse Público. Belo Horizonte, ano 21, n. 114, p. 15-29, mar./abr. 2019.

GABARDO, Emerson. A eficiência no desenvolvimento do Estado brasileiro: uma questão política e administrativa. In: MARRARA, Thiago (Org.). Princípios de direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2012, p. 327-351.

GABARDO, Emerson. Princípio da eficiência. In: NUNES JUNIOR, Vidal Serrano et al. Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo II (recurso eletrônico): direito administrativo e constitucional. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.

GOMES, Helton Simões. Como as robôs Alice, Sofia e Monica ajudam o TCU a caçar irregularidades em licitações. G1. 18 mar. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/como-as-robos-alice-sofia-e-monica-ajudam-o-tcu-a-cacar-irregularidades-em-licitacoes.ghtml. Acesso em: 13 nov. 2018.

HARTMANN, Fabiano Peixoto; SILVA, Roberta Zumblick Martins da. Inteligência artificial e direito. 1. ed. Curitiba: Alteridade, 2019.

HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

MCCARTHY, John. What is artificial intelligence? Stanford: 2007. Disponível em: http://jmc.stanford.edu/articles/whatisai/whatisai.pdf. Acesso em: 28 dez. 2018.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência. Revista do Serviço Público. Brasília. v. 51, n. 2, p. 105-120. Abr.-jun. 2000. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/328. Acesso em: 18 dez. 2018.

NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

PORTO, Fábio Ribeiro. O impacto da utilização da inteligência artificial no executivo fiscal. Estudo de caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 109-144.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2014.

STF. Ministra Cármen Lúcia anuncia início de funcionamento do Projeto Victor, de inteligência artificial. 30 ago. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388443. Acesso em: 26 dez. 2018.

TCU. Inteligencia artificial aumenta la productividad del TCU. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa-2/noticias/inteligencia-artificial-aumenta-la-productividad-del-tcu.htm. Acesso em: 13 nov. 2018.

TOFFOLI, Dias. Prefácio. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de (Coord.). Tecnologia jurídica & direito digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 17-21.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Trad. Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. v. 1. Brasília: Universidade de Brasília, 1999a.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Trad. Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. v. 2. Brasília: Universidade de Brasília, 1999b.

Published

2020-09-10

How to Cite

DESORDI, D.; BONA, C. D. The artificial intelligence and the efficiency in the public administration. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01–22, 2020. DOI: 10.32361/202012029112. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9112. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Section

Articles