O atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na microrregião de Ubá
uma análise jurídica dos protocolos legais e indicadores locais
DOI:
https://doi.org/10.32361/2024160219837Palavras-chave:
Violência sexual, Criança e Adolescente, Direito da Infância e AdolescênciaResumo
O trabalho analisou o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nas 17 cidades da microrregião de Ubá, considerando protocolos previstos e dados de notificação. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental com os documentos orientadores publicados entre 2013 e 2023 e os dados de notificação do Portal de Dados Abertos de Minas Gerais no período. Os resultados evidenciaram um conjunto de previsões de atendimento que, contudo, enfrentam dificuldades na efetiva aplicação. Os indicadores registram 171 casos no período observado, seguindo tendências do cenário nacional. Não obstante avanços em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, os resultados apontam a necessidade de outras medidas de enfrentamento ao problema.
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