Regime próprio de previdência social: Estudo de caso do Instituto de Previdência Social do Município de Alvinópolis (ALVIPREV/MG)

Resumo

Esta pesquisa apresenta uma análise da sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Alvinópolis/MG. Para desenvolver esse estudo de caso, foram utilizadas como fontes de informações pesquisas bibliográficas e documentais. Para coleta e análise dos dados, foram consultados os Demonstrativos do Resultado da Avaliação Atuarial e as Notas Técnicas Atuariais elaboradas por atuário autônomo e exigidas pelo Ministério da Previdência. Os resultados apontam que o Regime apresenta fragilidades, mas tem equilíbrio financeiro, além de buscar o equilíbrio atuarial por meio do Plano de recuperação do déficit existente.