Participação social: o desenho institucional do Conselho Municipal de Turismo de Ouro Preto-MG

Abstract

A autora analisa o desenho institucional do Conselho Municipal de Turismo do município de Ouro Preto (COMTUR– OP), Minas Gerais, como ferramenta viabilizadora da participação dos seus membros. Para dar suporte às discussões no decorrer deste artigo, foi feita uma revisão de bibliografias que trata dos fundamentos teóricos que abarcam os conceitos de democracia deliberativa, instituições participativas, governança pública e desenho institucional. Para tanto, tal estudo é classificado como descritivo, de abordagem qualitativa, cujos dados foram coletados por meio da observação não participante e análise documental. As evidências obtidas indicam que o desenho institucional do COMTUR-OP influencia seu processo representativo, democratizante e consequente na tomada de decisões e de deliberações.