A VEZ DO SEGURO AMBIENTAL: O FOMENTO ÀS NOVAS COBERTURAS PELAS INOVAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR no 126 de 16.01.2007

Authors

  • Ana Lucia Porcionato Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - São Paulo
  • Arthur Mendes Lobo Universidade Gama Filho

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o contrato de seguro de responsabilidade civil por poluição e sua evolução no Brasil. Abordamos alguns pontos sobre o objeto, forma e condições de validade e eficácia do referido contrato. Analisamos, ainda, a sua função social, discorrendo sobre a sua utilidade como instrumento privado de controle ambiental. Enfocamos as principais técnicas de pulverização de riscos como resseguro, retrocessão, co-seguro e pools. Ademais, refletimos sobre o seguro ambiental vigente em outros países como Itália, França, Holanda, Estados Unidos, Dinamarca, Suécia e Espanha. Por fim, analisamos alguns reflexos das inovações trazidas pela Lei Complementar 126 de 16.01.2007, como fomento à comercialização do seguro de riscos ambientais em nosso país.

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Author Biographies

Ana Lucia Porcionato, Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - São Paulo

Professora do IMESB/SP, Mestranda em Direito pela UNAERP, Advogada

Arthur Mendes Lobo, Universidade Gama Filho

Ex-Professor Substituto da PUC/MG, Mestrando em Direito Ambiental pela UNAERP, Pós-Graduando em Direito
Ambiental pela UGF/RJ, Advogado

Published

2018-12-12

How to Cite

Porcionato, A. L., & Lobo, A. M. (2018). A VEZ DO SEGURO AMBIENTAL: O FOMENTO ÀS NOVAS COBERTURAS PELAS INOVAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR no 126 de 16.01.2007. Revista De Ciências Humanas, 1(6). Retrieved from https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/3579

Issue

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Artigos