A CULTURA EM DEBATE: LIMITAÇÕES E POSSIBILIDADES. UM ESTUDO SOBRE A LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DE MINAS GERAIS

Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar e analisar as limitações e possibilidades das áreas definidas pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura do estado de Minas Gerais de pior desempenho na utilização dos benefícios fiscais previstos pela Lei. O trabalho foi desenvolvido a partir de uma análise quantitativa do banco de dados da Secretaria da Cultura, de uma análise qualitativa de uma amostra dos projetos aprovados e uma análise específica de projetos bem-sucedidos em cada área em estudo, por meio da leitura dos relatórios finais e entrevistas aos seus proponentes. Como resultado, verificou-se que não se pode ver a Lei de Incentivo como única forma política cultural. Precisa-se de novas estratégias para o aprimoramento das áreas estudadas. As principais limitações e as possibilidades das áreas estudadas foram apontadas e analisadas no corpo do trabalho.