Gestão Fiscal Municipal: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal e dos ciclos políticos nos governos locais

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v13i4.11770

Abstract

Research Objective: Analyze the factors that influence municipal fiscal management from the perspective of the theory of fiscal federalism and the theory of political cycles in local governments. Theoretical Framework: This study addresses municipal fiscal management, fiscal federalism and political cycles. Methodology: We used regression models for panel data, in the local governments represented by Paraná municipalities, in the period from 2013 to 2019. Results: The variables representing the collection autonomy positively influence the indexes of net consolidated debt and personnel expenses. It was also identified that the financial condition helps to explain the indicators of fiscal management. Finally, based on political cycles, there is a tendency towards opportunistic behavior in electoral periods, since both indicators tend to be higher during periods of local elections. Originality: Exploring fiscal management in local governments, under the theoretical lens of federalism and political cycles in different scenarios, is relevant in view of the federal, fiscal and political particularities, especially in subnational governments. Theoretical and practical contributions: The research presents theoretical / practical ones by portraying the factors that impact fiscal management in local governments, under the lens of theoretical approaches to fiscal federalism and political cycles, demonstrating the elements that can affect the balance of public accounts.

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Author Biographies

Tomas Matheus Giacomel de Oliveira, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Mestre em contabilidade pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

Denis Dall'Asta, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Docente do Mestrado em Contabilidade e do curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Possui Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Vinícius Costa da Silva Zonatto, Universidade Federal de Santa Maria

Pós Doutor em Ciências Contábeis (UNISINOS)
Doutor em Ciências Contábeis e Administração (FURB)
Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Maria (PPGCC/UFSM)

Vinicius Abilio Martins, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutorado em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Administração pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.

Published

2021-10-01

How to Cite

Oliveira, T. M. G. de ., Dall’Asta, D., Zonatto, V. C. da S. ., & Martins, V. A. . (2021). Gestão Fiscal Municipal: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal e dos ciclos políticos nos governos locais. Administração Pública E Gestão Social, 13(4). https://doi.org/10.21118/apgs.v13i4.11770

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