Conselhos Municipais de Educação do Piauí: composição, funções e as dificuldades enfrentadas no exercício do controle social

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v12i01.11777

Palavras-chave:

Conselhos Municipais de Educação. Democracia participativa. Democracia deliberativa.

Resumo

Este artigo aborda a configuração dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) do estado do Piauí. Para isso, utilizaram-se fontes documentais referentes ao controle social na Administração Pública, democracia participativa e deliberativa e o diagnóstico dos CMEs e do conselho estadual de educação do Piauí realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) em dezembro de 2020. Verificou-se que a maior parte dos CMEs piauienses possui de 6 a 10 conselheiros, composta por pais, professores, funcionários do Executivo e de entidades não governamental, que desempenham funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora e normativa. As principais dificuldades são as deficiências estruturais, orçamentárias e a falta de capacitação. Conclui-se que essas dificuldades estão relacionadas ao problema, amplamente discutido na literatura, de ineficácia dos Conselhos de Educação, podendo ser superado com o investimento na formação dos membros e maior capacidade financeira.

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Biografia do Autor

Tulyana Coutinho Bento Pereira, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Assistente Social do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) - Campus Pedro II. Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Especialista em Educação, Diversidade e Inclusão Social pela Universidade Católica de Dom Bosco (UCDB), Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Doutoranda em Políticas Públicas pela UFPI.

Gilson Soares de Araújo, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Graduação em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho - ICF (2018) e Mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (2018). Atualmente é Auditor de Controle Externo - Área Jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, exercendo a função de chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí, advogado e professor em cursos de graduação e pós-graduação, atuando principalmente nos seguintes áreas: direito administrativo, direito financeiro, licitações e contratos administrativos, judicialização da política, controle externo, política da educação e métodos alternativos de resolução de conflitos.

Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Doutor em Educação (UFRJ); mestre em Administração e Controladoria (UFC); especialista em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC); graduado em Administração (FACE); professor Adjunto II do Curso de Administração do Campus Amílcar Ferreira Sobral (CAFS); coordenador do Curso de Administração do CAFS (2016-2018), reeleito para um novo mandato (2018-2020); membro representante do CAFS junto ao CONSUN, CEPEX, CAMEN – Câmara de Ensino (PREG) e CAMEX – Câmara de Extensão (PREXC); presidente setorial da CPAD - Comissão Permanente de Avaliação Docente; membro efetivo da CPA – Comissão Própria de Avaliação; coordenador acadêmico do Curso de Especialização em Gestão de Pequenas e Médias Empresa, ofertado no CAFS (Floriano-PI); representante do Estado do Piauí junto à ANGRAD – Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, biênio 2018-2019; elaborador de itens para o BNI – Banco Nacional de Itens (INEP), vinculado ao ENADE.

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Publicado

2023-12-14

Como Citar

COUTINHO BENTO PEREIRA, T.; SOARES DE ARAÚJO, G.; GUIMARÃES, J. de C. Conselhos Municipais de Educação do Piauí: composição, funções e as dificuldades enfrentadas no exercício do controle social. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 12, p. e021022, 2023. DOI: 10.22294/eduper/ppge/ufv.v12i01.11777. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/11777. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 12 (2021): Publicação Contínua

Seção

Artigos

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