Piauí Municipal Education Councils: Composition, Functions And Difficulties Faced In The Exercise Of Social Control

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v12i01.11777

Keywords:

Municipal education councils. Participatory democracy. Deliberative democracy.

Abstract

This article discusses the configuration of Municipal Education Councils (MECs) in the state of Piauí. For this, documentary sources referring to social control in public administration, participatory and deliberative democracy and the diagnosis of MEC and the Piauí State Council of Education carried out by the Piauí State Audit Court (TCE/PI) in December 2020 were used. It was found that most of the Piauí MECs have 6 to 10 counselors, composed of parents, teachers, employees of the Executive and non-governmental entities, who perform deliberative, consultative, supervisory and regulatory functions. The main difficulties are structural, budgetary deficiencies and lack of training. It is concluded that these difficulties are related to the problem, widely discussed in the literature, of ineffectiveness of the Education Councils, which can be overcome with investment in the training of members and greater financial capacity. 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Tulyana Coutinho Bento Pereira, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Assistente Social do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) - Campus Pedro II. Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Especialista em Educação, Diversidade e Inclusão Social pela Universidade Católica de Dom Bosco (UCDB), Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Doutoranda em Políticas Públicas pela UFPI.

So, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Graduação em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho - ICF (2018) e Mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (2018). Atualmente é Auditor de Controle Externo - Área Jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, exercendo a função de chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí, advogado e professor em cursos de graduação e pós-graduação, atuando principalmente nos seguintes áreas: direito administrativo, direito financeiro, licitações e contratos administrativos, judicialização da política, controle externo, política da educação e métodos alternativos de resolução de conflitos.

Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Doutor em Educação (UFRJ); mestre em Administração e Controladoria (UFC); especialista em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC); graduado em Administração (FACE); professor Adjunto II do Curso de Administração do Campus Amílcar Ferreira Sobral (CAFS); coordenador do Curso de Administração do CAFS (2016-2018), reeleito para um novo mandato (2018-2020); membro representante do CAFS junto ao CONSUN, CEPEX, CAMEN – Câmara de Ensino (PREG) e CAMEX – Câmara de Extensão (PREXC); presidente setorial da CPAD - Comissão Permanente de Avaliação Docente; membro efetivo da CPA – Comissão Própria de Avaliação; coordenador acadêmico do Curso de Especialização em Gestão de Pequenas e Médias Empresa, ofertado no CAFS (Floriano-PI); representante do Estado do Piauí junto à ANGRAD – Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, biênio 2018-2019; elaborador de itens para o BNI – Banco Nacional de Itens (INEP), vinculado ao ENADE.

References

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 6. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático, Revista Opinião Pública, v. 14, n. 1, p. 43-64, 2008.

BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 11 jul. 2001. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10257-10-julho-2001-327901-norma-pl.html. Acesso em: 19 jan. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Criação, Composição e Atribuições do Conselho Municipal de Educação. Brasília, DF: 17 fev. 2009. Disponível em: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/8/docs/cme._mec.pdf. Acesso em: 19 jan. 2021.

BITENCOURT, Caroline Müller; PASE, Eduarda Simonetti. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr. 2015.

CARNEIRO, Ricardo; BRASIL, Flávia Duque. Controle social e as novas instituições participativas: um panorama do caso brasileiro pós-1988. In: V Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas, 2014, Madri. Anais… V Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas. Madri: GIGAPP/INAP, 2014.

CHAUI, Marilena. Cultura e democracia: o discurso compentente e outras falas. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

ENAP/MARE. Histórico das Reformas Administrativas no Brasil e tendências e inovações em nível internacional (perspectivas do governo Fernando Henrique Cardoso), Centro de Documentação, Informação e Difusão Graciliano Ramos, Brasília-DF, 1995.

GOHN, Maria da Glória. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Revista Saúde e Sociedade, v. 13, n. 2, p. 20-31, maio-ago., 2004.

GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais na Contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, v. 16, n. 47, p. 333-363, maio/ago, 2011.

GURGEL, Claudia. Democracia participativa brasileira e a participação social nas cidades: a experiência do orçamento como instrumento de controle externo: da legitimidade para uma cidadania com responsabilidade – confiança e participação. Caderno de Direitos e Políticas Públicas, a. 2, v. 2, n. 2, p. 21-49, jun/dez, 2020.

GURGEL, Claudio; JUSTEN, Agatha. Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores. Revista Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, p. 357-378, mar./abr., 2013.

HABERMAS, Jürgen. Pensamento pós-metafísico. Estudos filosóficos. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 1990.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa. São Paulo: Editora Unesp, 2014.

LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn; ALMEIDA, Carla Cecília Rodrigues. A representação política das mulheres nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Revista Katálysis, Florianópolis v. 13 n. 1, p. 86-94, jan./jun. 2010.

MIGUEL, Luis Felipe. Desigualdades e democracia: o debate da teoria política. São Paulo: Editora Unesp, 2016.

MILESKI, Helio Saul. O controle da gestão pública. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

MOURA, Emerson Affonso da Costa. Controle social das políticas públicas através do orçamento participativo. Caderno de Direitos e Políticas Públicas, a. 2, v. 2, n. 2, p. 54-82, jun/dez, 2020.

PATEMAN, Carole. Participation and democratic theory. Cambridge: Cambridge University Press, 1970.

PEREIRA, Antônio Kevan Brandão. Concepção Democrática de Bobbio: uma Defesa das Regras do Jogo. REPOL | Revista Estudos de Política, Campina Grande, v. 1, n. 1, p. 33-67, 2012.

PIAUÍ. Conselho Estadual de Educação. Municípios Autônomos. Teresina, PI: Conselho Estadual de Educação, 2021. Disponível em: http://www.ceepi.pro.br/. Acesso em: 19 jan. 2021.

PIAUÍ. Lei nº 5.101, de 23 de novembro 1999. Dispõe sobre o sistema de ensino do Estado e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Piauí: Teresina, PI, 25 nov. 1999. Disponível em: http://www.ceepi.pro.br/Norma%20estadual/1999%20Lei%205.101%20-%20LDB%20estadual.doc. Acesso em: 19 jan. 2021.

PIAUÍ. Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Diagnóstico Conselhos Municipais de Educação 2020. Teresina, PI: 2020. Disponível em: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pesquisa-de-processos/?n_tipo=1&n_processo=012454%2F2020. Acesso em: 19 jan. 2021.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: o social e o político na Pós-modernidade.14. ed. São Paulo: Cortez, 2013.

SCHUMPETER, Joseph Alois. Capitalism, Socialism and Democracy. 3. ed. New York, USA: Harper Perennial, 2008.

SILVA, Francisco Carlos da Cruz. Controle social: reformando a administração para a sociedade. Organização & Sociedade, Salvador, v. 9, n. 24, p. 115-137, ago. 2002.

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. As dimensões da participação cidadã. CADERNO CRH, Salvador, n. 26/27, p. 179-209, jan./dez. 1997.

TEIXEIRA, Elenaldo Celso Participação cidadã na sociedade civil global. Revista Lua Nova, n. 46, p. 135-1668, 1999.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Conselhos Municipais de Educação: o que são e como funcionam. São Paulo: 19 fev. 2018. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/perguntas-e-respostas-o-que-sao-e-como-funcionam-os-conselhos-municipais-de-educacao/. Acesso em: 19 jan. 2021.

Downloads

Published

2023-12-14

How to Cite

COUTINHO BENTO PEREIRA, T.; SO; GUIMARÃES, J. de C. Piauí Municipal Education Councils: Composition, Functions And Difficulties Faced In The Exercise Of Social Control. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 12, p. e021022, 2023. DOI: 10.22294/eduper/ppge/ufv.v12i01.11777. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/11777. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 12 (2021): Continuous Publishing

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2021 Educação em Perspectiva

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista Educação em Persspectiva.