the human right to food and food security to the right to land: necessary reflections in public policies
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v31i2.10393Abstract
This article aims to discuss the Human Right to Adequate Food (DHAA), food and nutrition security (SAN) and public policies, as well as agrarian reform and the fight for the guarantee of rights. To this end, we sought support in the theoretical discussion on the themes in vogue, in a bibliographic review of the official documents and main authors, in a critical analysis of their contents. The Brazilian Constitution and others guarantee the protection of the fundamental rights of all citizens. These rights include DHAA, SAN and the right to land, all of which are claimed by society, with a direct relationship between them. Access to land via agrarian reform is considered the fundamental element to guarantee other rights. It is emphasized that not only a food security policy will be able to guarantee these rights. Access to land via an agrarian reform policy is also important as a structural element in this process, justifying the struggle for land and guaranteeing the DHAA and the SAN of each Brazilian. That is why the social movements fought and still today they are fighting capitalist and excluding, in a country whose land concentration remains today.
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