Impacts of social and legal changes on conjugality, breaking of bonds and family life

analysis of the 40 years of Oikos magazine

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31423/oikos.v32i3.13220

Keywords:

Famílias, Conjugalidade, Ruptura, Convivência familiar

Abstract

This research work consisted of a descriptive bibliographic review of the themes of conjugality, the rupture of conjugality and the family cohabitation of family members with children and adolescents. The aim of the research was to analyze the legal evolution of these themes in Brazilian Law and, at the same time, to discuss the bibliographical productions of the Oikos magazine throughout its 40 years of existence. The dialogue between Law and the magazine's productions revealed how the legal approach can contribute to the interdisciplinary look of the magazine's productions about the family. It was noticed that the Law has already been a source of exclusion and oppression of both forms of family life other than marriage, and of family members, such as women and children. Furthermore, it was identified that, even with the legal recognition of stable unions, homoparental families, and the special protection of children and adolescents resulting from the promulgation of the 1988 Constitution, the family continues to be a space of contradiction, marked by protections and unprotections.

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Author Biographies

Luciene Rinaldi Colli, Universidade Federal de Viçosa

Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa nas áreas de Direito Processual Penal e Direitos da Criança e do Adolescente. Mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Advogada atuante em Direito das Famílias.

Vanessa de Oliveira Antero., Universidade Federal de Viçosa

Estudante graduanda do curso de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Participa do projeto de extensão Tutelando Conselhos do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa.

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Published

2021-12-03

How to Cite

Débora Fernandes Pessoa Madeira, Rinaldi Colli, L. ., & de Oliveira Antero., V. (2021). Impacts of social and legal changes on conjugality, breaking of bonds and family life: analysis of the 40 years of Oikos magazine. Oikos: Família E Sociedade Em Debate, 32(3), 1–25. https://doi.org/10.31423/oikos.v32i3.13220

Issue

Vol. 32 No. 3 (2021): OIKOS: Edição comemorativa de 40 anos

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Dossiê Temático

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