NATIONAL ENVIRONMENTAL POLICY IN BRAZIL: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE PUBLIC POLICY CYCLE
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v30i2.9706Keywords:
Public policies. Public policy cycle. National environment policyAbstract
Based on the approximation between the theory of public policies and the environmental theme, the objective of this work is to proceed to the examination of the Brazilian National Environment Policy in the light of the public policy cycle model proposed by Secchi (2010). In this way, through a qualitative perspective, based on data obtained through bibliographic research and documentary research, a descriptive analysis was carried out, focusing on the political elaboration process, centered on the first three phases of the public policy cycle: problem identification; formation of the agenda and formulation of alternatives. The results of the research demonstrated that the PNMA presents characteristics of a public policy of a regulatory and constitutive type. It was also observed that the insertion of the environmental theme in the Brazilian political agenda reveals a new posture by the government in relation to environmental issues, where the reconciliation between economic growth and environmental preservation is possible and also necessary, this being the central objective of PNMA. Awards instruments, coercion instruments and awareness tools were also identified in the PNMA. In this regard, it was observed that the policy has a predominantly coercive orientation.
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