Revista de Direito

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Edição Atual

v. 11 n. 01 (2019)

Publicado: 2019-08-30

Conselho Parecerista Ad Hoc

Conselho Parecerista Ad Hoc

9-13
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Editorial

Editorial

Fernando Laércio Alves da Silva

17-22
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Artigos

Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça

Humberto Barrionuevo Fabretti, Júlio César de Oliveira Vellozo

25-60
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do Rio Paranaíba

Amanda Lopes Rodrigues, Liliane Vieira Martins Leal

61-101
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Necropolítica, racismo e sistema penal brasileiro

Augusto Jobim do Amaral, Melody Claire Schmidt Vargas

103-143
- PDF
Vidas Secas e as relações de trabalho rural degradante no Brasil contemporâneo: transdisciplinaridade entre direito e literatura

Ciro Antonio das Mercês Carvalho, Lílian de Brito Santos

145-185
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Crianças-soldado, uma realidade atual em contexto internacional: a utilização de crianças e adolescentes em conflitos armados

Claudia Aguiar Silva Britto, Camila Ferreira de Almeida

187-220
- PDF
Sobre a teoria das classes sociais de Jessé Souza

David Francisco Lopes Gomes

221-265
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A multiparentalidade como consequência da reprodução humana assistida: aspectos gerais e efeitos jurídicos

Fernando Sígolo Pereira, José Geraldo Romanello Bueno

267-297
- PDF
Guarda compartilhada ou guarda alternada: análise da lei nº 13.058/2014 e a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório

Giorge André Lando, Bruno Leonardo Pereira Lima Silva

299-333
- PDF
Moralidade, legalidade e institucionalização: o debate Hart-Fuller

Lucas Fucci Amato

335-360
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Como o estado brasileiro atua na violação de direitos fundamentais das mulheres transexuais no cumprimento de pena

Luciana Santos Silva, Danielle Coelho Silva

361-386
- PDF
A Responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato administrativo no ordenamento jurídico português: uma tripla perspectiva do regime da responsabilidade: delitual, pelo risco e por fato lícito

Patrícia Marlene Pinto Alves

387-416
- PDF (Português (Portugal))

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