Direitos Humanos e doação de sangue por homens-que-fazem-sexo-com-homens (HSH): análise do julgamento da ADI 5543/DF

Autores

  • Felipe Laurêncio de Freitas Alves Universidade Federal do Maranhão
  • Wellisson Vilarinho da Cruz Universidade Federal do Maranhão
  • Arnaldo Vieira Sousa Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130110154

Palavras-chave:

Doação de sangue, HSH, Direitos humanos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo entender as (des)razões que fundamentaram a interdição da doação de sangue por homens-que-fazem-sexo-com-homens (HSH) e suas parceiras por 12 meses, o que, na prática, fez-se por definitiva, a partir das teses levantadas no julgamento da ADI 5543/DF no Supremo Tribunal Federal. A metodologia utilizada é desenvolvida a partir de uma pesquisa exploratória, bem como de análise de conteúdo, considerando a necessidade verificar eventuais (in)compatibilidades e (des)conformidades constitucionais, veladas nas formas que revestem a atividade interpretativa do Supremo Tribunal Federal, à luz da sociologia reflexiva. Conclui que a proibição da doação de sangue por HSH não se sustenta quando frente aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de consistir em grave desrespeito aos direitos humanos homoafetivos.

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Biografia do Autor

Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Universidade Federal do Maranhão

Graduando do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (NUPECC/UFMA) e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos (EDH/UNDB). E-mail: felipelaurencio@hotmail.com.

Wellisson Vilarinho da Cruz, Universidade Federal do Maranhão

Graduando do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão. E-mail: wellvilarinho@gmail.com.

Arnaldo Vieira Sousa, Universidade Federal do Maranhão

Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Professor do Centro Universitário Dom Bosco. E-mail: vieira.arnaldo@gmail.com.

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Publicado

2021-01-22

Como Citar

ALVES, F. L. de F.; CRUZ, W. V. da .; SOUSA, A. V. . Direitos Humanos e doação de sangue por homens-que-fazem-sexo-com-homens (HSH): análise do julgamento da ADI 5543/DF. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01-23, 2021. DOI: 10.32361/2021130110154. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10154. Acesso em: 15 jun. 2021.

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Seção

Artigos de fluxo contínuo

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