A responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de pornografia de vingança

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130111066

Palavras-chave:

Marco Civil da Internet., Pornografia de vingança, Provedores de internet

Resumo

O fenômeno da pornografia de vingança possui na internet seu mais expressivo instrumento de realização, cuja prática é, inclusive, fomentada por provedores de internet. Dado a isso, questiona-se: em que medida o direito brasileiro regula a responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de exposição de pornografia de vingança? Intenta-se, com isso, analisar o alcance da legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet, na resposta do fenômeno de exposição indevida da intimidade, sobretudo de mulheres. Para isso, efetuou-se uma pesquisa pelo método hipotético-dedutivo, com a revisão de bibliografias e legislativa. Sendo assim, trabalha-se a pornografia de vingança como expressão de violência de gênero, porquanto a mulher é constantemente julgada pelo exercício de sua sexualidade. A principal evidência deste estudo é que os provedores de internet, especificamente os de conteúdo, devem responder de forma objetiva pela participação no dano advindo da pornografia de vingança vinculada em suas bases.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernanda Sartor Meinero, Centro Universitário da Serra Gaúcha

Mestra em Direito e Sociedade pela Universidade La Salle. Professora do curso de Direito e Relações Internacionais do Centro Universitário da Serra Gaúcha. E-mail: fernandasartor@hotmail.com.

Júlia Valandro Dalzotto, Centro Universitário da Serra Gaúcha

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha. Pós-graduanda em Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. E-mail: juliadalzotto@gmail.com.

Referências

ANDRADE, André Gustavo Corrêa de. Indenização punitiva. Revista da EMERJ. Rio de Janeiro, v. 09, n. 36, p. 135-168, 2006.

ANDRIGHI, Fátima Nancy. A responsabilidade civil dos provedores de pes-quisa via internet. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro, v. 78, n. 03, p. 64-75, jul./set, 2012.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: a experiência vivida. Tradução de Sérgio Milliet. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução de Maria Helena Kühner. 15. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2019.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Enunciado 589. VII Jornada de Direito Civil. Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/834>. Acesso em: 15 nov. 2019.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 11 nov. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Dispo-nível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l129 65.htm>. Acesso em: 04 nov. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Recurso Especial. Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Recurso Especial nº 959.780/ES. Jul-gado em 26/04/2011.

BUZZI, Vitória de Macedo. Pornografia de Vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro. 2015. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Flo-rianópolis, 2015.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Tradução de Roneide Venâncio Majer. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CAVALCANTE, Vivianne Albuquerque Pereira; LELIS, Acácia Gardenia San-tos. Violência de gênero contemporâneo: uma nova modalidade através da pornografia da vingança. Interfaces Científicas – Direito. Tiradentes, v. 04, n. 03, p. 59-68, junho, 2016.

CYBER CIVIL RIGHTS INITIATIVE. End Revenge Porn: frequently asked questions. Disponível em: <https://www.cybercivilrights.org/faqs/>. Acesso em: 31 ago. 2019.

FARIA, Fernanda Cupolillo Miana de; ARAÚJO, Júlia Silveira de; JORGE, Ma-rianna Ferreira. Caiu na rede é porn: pornografia de vingança, violência de gênero e exposição da “intimidade”. Contemporânea comunicação e cultu-ra. Salvador, v. 13, n. 03, p. 659-677, set./dez, 2015.

FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

FONTES, Gabriela Scroczynski; LIMA E GOMES, Icléia Rodrigues de. Ciberci-dades: as tecnologias de comunicação e a reconfiguração de práticas sociais. Informação & Informação. Londrina, v. 18, n. 02, p. 60–76, agosto, 2013.

FORESTI, Fabrício; VARVAKIS, Gregório, VIERA, Angel Freddy Godoy. Ubi-quidade e ciência da informação. Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação. Brasília, v. 12, p. 191-216, jan./abr., 2019.

FRANÇA, Leandro Ayres et al. Projeto Vazou: pesquisa sobre o vazamento não consentido de imagens íntimas no Brasil. Disponível em: <https://www.proj etovazou.com/>. Acesso em: 10 set. 2019.

LANA, Alice de Perdigão. Mulheres Expostas: revenge porn, gênero e o Marco Civil da Internet. Disponível em: <http://www.gedai.com.br/wp-content/upl oads/2019/03/revenge-porn-marco-civil-da-internet.pdf>. Acesso em: 24 ago. 2019.

LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Pau-lo: Atlas, 2014.

LÉVY, Pierre. A conexão planetária: o mercado, o ciberespaço, a consciên-cia. São Paulo: Editora 34, 2001.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Editora 34, 1999.

MANTOVANI, Camila Maciel Campolina Alves; MOURA, Maria Aparecida. In-formação, interação e mobilidade. Informação & Informação. Londrina, v. 17, n. 02, p. 55-76, 2012.

MELLEY, James. Como o maior site adulto do mundo continua faturando com 'pornô de vingança'. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/ internacional-49613994>. Acesso em: 10 nov. 2019.

MÉLO, Roberta de Sousa; RODRIGUES, Rafael de Oliveira. Revenge porn: questões de gênero a partir da visibilidade compulsória de mulheres na inter-net. Disponível em: <http://adaltech.com.br/anais/sociologia2017/resumos/PDF-eposter-trab-aceito-0519-1.pdf>. Acesso em: 30 ago. 2019.

MUSSKOPF, André Sidnei. Quando sexo, gênero e sexualidade se encon-tram: reflexões sobre as pesquisas de gênero e sua relação com a Teoria Queer a partir da teologia. História Unisinos. São Leopoldo, v. 09, n. 02, set./dez, 2005.

PAESANI, Liliana Minardi. A evolução do direito digital: sistemas inteligentes, a Lei nº 12.737/2012 e a privacidade. In: PAESANI, Liliana Minardi. O direito na sociedade da informação III: A evolução do direito digital. São Paulo: Atlas, 2013.

PECK, Patrícia. Direito Digital. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

PINHEIRO, Rossana Barros. Tratamento da pornografia de vingança pelo judiciário maranhense: avaliando a atual divisão de competência entre a Va-ra de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Juizado Especial Crimi-nal a partir do critério efetividade. 2018. 184 f. Dissertação (Mestrado em Di-reito) – Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2018.

RIZZARDO, Arnaldo. Introdução ao direito e parte geral do código civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

RUBIN, Gayle. Pensando sobre sexo: notas para uma teoria radical da políti-ca da sexualidade. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/ han-dle/123456789/1229/rubin_pensando_o_sexo.pdf>. Acesso em: 08 set. 2019.

SALLES, Ana Cristina Teixeira da Costa; CECCARELLI, Paulo Roberto. A in-venção da sexualidade. Reverso. Belo Horizonte, v. 32, n. 60, p. 15-24, se-tembro, 2010.

SALOMÃO, Luis Felipe; TARTUCE, Flávio. Direito civil: diálogos entre a dou-trina e a jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2018.

SIBILIA, Paula. A nudez autoexposta na rede: deslocamentos da obscenidade e da beleza? Cadernos Pagu. Campinas, n. 44, p. 171-198, junho, 2015.

SILVA, Regina Beatriz Tavares da; SANTOS, Manoel J. Pereira dos. Respon-sabilidade civil: responsabilidade civil na internet e nos demais meios de comunicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SYDOW, Spencer Toth; DE CASTRO, Ana Lara Camargo. Exposição porno-gráfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro. Be-lo Horizonte: D’Plácido, 2017.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

VALENTE, Mariana Giorgetti et al. O Corpo é o Código: estratégias jurídicas de enfrentamento ao revenge porn no Brasil. São Paulo: InternetLab, 2016.

VIANNA, Ragner Limongeli. A dignidade humana comporta indenização mó-dica? In: NANNI, Giovanni Ettore. Temas relevantes do direito civil contem-porâneo: reflexões sobre os cinco anos do Código Civil. São Paulo: Atlas, 2008.

Downloads

Publicado

2021-02-17

Como Citar

MEINERO, F. S.; DALZOTTO, J. V. A responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de pornografia de vingança. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01-30, 2021. DOI: 10.32361/2021130111066. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11066. Acesso em: 11 maio. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo