A responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de pornografia de vingança

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130111066

Palavras-chave:

Marco Civil da Internet., Pornografia de vingança, Provedores de internet

Resumo

O fenômeno da pornografia de vingança possui na internet seu mais expressivo instrumento de realização, cuja prática é, inclusive, fomentada por provedores de internet. Dado a isso, questiona-se: em que medida o direito brasileiro regula a responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de exposição de pornografia de vingança? Intenta-se, com isso, analisar o alcance da legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet, na resposta do fenômeno de exposição indevida da intimidade, sobretudo de mulheres. Para isso, efetuou-se uma pesquisa pelo método hipotético-dedutivo, com a revisão de bibliografias e legislativa. Sendo assim, trabalha-se a pornografia de vingança como expressão de violência de gênero, porquanto a mulher é constantemente julgada pelo exercício de sua sexualidade. A principal evidência deste estudo é que os provedores de internet, especificamente os de conteúdo, devem responder de forma objetiva pela participação no dano advindo da pornografia de vingança vinculada em suas bases.

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Biografia do Autor

Fernanda Sartor Meinero, Centro Universitário da Serra Gaúcha

Mestra em Direito e Sociedade pela Universidade La Salle. Professora do curso de Direito e Relações Internacionais do Centro Universitário da Serra Gaúcha. E-mail: fernandasartor@hotmail.com.

Júlia Valandro Dalzotto, Centro Universitário da Serra Gaúcha

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha. Pós-graduanda em Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. E-mail: juliadalzotto@gmail.com.

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Publicado

17-02-2021

Como Citar

MEINERO, F. S.; DALZOTTO, J. V. A responsabilidade civil dos provedores de internet nos casos de pornografia de vingança. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 01, p. 01–30, 2021. DOI: 10.32361/2021130111066. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11066. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo