Tráfico internacional de crianças e suas consequências no instituto da adoção internacional

Autores

  • Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa Centro Universitário da Grande Dourados, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil
  • Tais Mayumi Ortega Yotsui Centro Universitário da Grande Dourados, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil https://orcid.org/0009-0002-8157-9968

DOI:

https://doi.org/10.32361/2023150115111

Palavras-chave:

Tráfico Humano, Criança e Adolescente, Adoção Internacional

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar o crime de tráfico de crianças para fins de adoção ilegal e as consequências dessa prática no instituto da adoção internacional. Dessa forma, será realizada a distinção do instituto da adoção internacional e o tráfico internacional de crianças, bem como a faixa etária tutelada nos documentos jurídicos internacionais e do Brasil. Para tanto, é necessário observar a evolução dos direitos humanos em declarações e convenções, bem como quais as normas vigentes na legislação brasileira para a proteção de crianças e adolescentes. Além do mais, é necessário entender que a adoção internacional é proveniente de um processo jurídico regular formal, para que sejam cessadas as abordagens desacertadas acerca do instituto devido à prática das adoções internacionais ilegais. Por fim, analisaremos alguns precedentes jurisprudenciais para verificar como o ordenamento jurídico brasileiro tem abordado a matéria.

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Biografia do Autor

Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa, Centro Universitário da Grande Dourados, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil

Doutoranda em Geografia na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Mestra em Fronteiras e Direitos Humanos pela UFGD. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professora no curso de Direito da Centro Universitário da Grande Dourados. E-mail: jtraizawa@gmail.com.

Tais Mayumi Ortega Yotsui, Centro Universitário da Grande Dourados, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados. E-mail: yotsuitaismayumi@gmail.com.

Referências

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Publicado

14-06-2023

Como Citar

AIZAWA, J. T. R.; YOTSUI, T. M. O. Tráfico internacional de crianças e suas consequências no instituto da adoção internacional. Revista de Direito, [S. l.], v. 15, n. 01, p. 01–37, 2023. DOI: 10.32361/2023150115111. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/15111. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo