Ferrajoli e o casamento civil igualitário
discussões sobre os direitos LGBTQIAP+ no PL n.º 5.167/2009, na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4.277
DOI:
https://doi.org/10.32361/2024160218345Palavras-chave:
Casamento igualitário, Constitucionalismo garantista, Direitos fundamentaisResumo
Este artigo aborda a tensão entre os poderes constituídos no Brasil em relação ao reconhecimento do casamento civil entre casais homossexuais. Para tanto, recorre aos casos emblemáticos da ADI n.º 4.277 e da ADPF n.º 132 que equipararam uniões homoafetivas às heterossexuais. O estudo também analisa o PL n.º 5.167/2009 que propõe proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A partir do constitucionalismo garantista, o artigo considera essa tentativa como prejudicial, inconstitucional e ilegítima, sintomática de uma crise e tensão entre poderes, colocando em risco não apenas os direitos da população LGBTQIAP+, mas a própria democracia constitucional.
Downloads
Referências
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 2013.
BRASIL. Ata da 139ª Sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1987. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, ano 1, n.º 024. Brasília: Secretaria Geral da Mesa, 1987a. Disponível em: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/N002.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRASIL. Ata da 139ª Sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 16 de agosto de 1987. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, ano 1, n.º 127. Brasília: Secretaria Geral da Mesa, 1987b. Disponível em: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/N008.pdf. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. D.O.U de 5/10/1988, pág. nº 1. Brasília: Congresso Nacional, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 5.167/2009. Ementa: Altera o art. 1.521 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Autor: Capitão Assumção - PSB/ES. Apresentação: 5/5/2009. Brasília: Câmara dos Deputados, 2009. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=432967. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 Distrito Federal. Relator: Min. Ayres Britto. Órgão julgador: Plenário. Data de julgamento: 5/5/2011. Brasília: Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, 2011. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635. Acesso em: 2 fev. 2024.
CADEMARTORI, Sérgio. Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista. Tese (doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Florianópolis: 1997.
CARBONELL, Miguel; SALAZAR, Pedro (Org.). Garantismo: Estudios sobre el pensamiento jurídico de Luigi Ferrajoli. Madrid: Trotta, 2008.
COPETTI NETO, Alfredo. A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
FERRAJOLI, Luigi. A construção da democracia: teoria do garantismo constitucional. Coord. da tradução Sérgio Cademartori. Florianópolis: Emais Editora, 2023.
FERRAJOLI, Luigi. Manifesto pela igualdade. Coord. da tradução Sérgio Cademartori; Trad. de Jesus Tupã Silveira Gomes. Florianópolis: Emais Editora, 2023a.
FERRAJOLI, Luigi. La democracia a través de los derechos. El constitucionalismo garantista como modelo teórico y como proyecto político. Madrid: Trotta, 2014.
FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris. Teoria del derecho y de la democracia 2. Teoria de la democracia. Madri: Trotta, 2013.
FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris. Teoria del derecho y de la democracia 3. La sintaxis del derecho. Madri: Trotta, 2013a.
FERRAJOLI, Luigi. Poderes salvajes. La crisis de la democracia constitucional. 2. ed. Trad. de Perfecto Andrés Ibáñez. Madri: Editorial Trotta, 2011.
FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los derechos fundamentales. 4. ed. Madri: Editorial Trotta, 2009.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias. La ley del más débil. Madri: Trotta, 1999.
FINEMAN, Martha Albertson. Feminist Legal Theory. Journal of gender, social policy and the law, vol. 13, n. 1, 2005.
FOLHA DE S. PAULO. "Acredito em Deus, sim, mas sou um religioso heterodoxo", diz relator. Folha de S. Paulo, 5/3/2008. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe0503200807.htm. Acesso em: 20 nov. 2023.
FRASER, Nancy. Social Justice in the Age of Identity Politics: Redistribution, Recognition, and Participation. In: FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or recognition? A political-philosophical exchange. Nova Iorque; Londres: Verso, 2003. p. 7-109.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Trad. de Luiz Repa. São Paulo: Ed. 34, 2003.
IPPOLITO, Dario. O garantismo de Luigi Ferrajoli. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, [S.L.], v. 3, n. 1, p. 34-41, jan./jun. 2011. http://dx.doi.org/10.4013/rechtd.2011.31.04.
IPSOS GLOBAL ADVISOR. LGBT+ Pride 2023. A 30-Country Ipsos Global Advisor Survey. 2023. Disponível em: https://www.ipsos.com/sites/default/files/ct/news/documents/2023-05/Ipsos%20LGBT%2B%20Pride%202023%20Global%20Survey%20Report%20-%20rev.pdf. Acesso em: 10 jan. 2024.
MATHIAS, Lucas. Pauta de costumes travou no Congresso em quatro anos de governo Bolsonaro. O Globo, 5/2/2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/02/pauta-de-costumes-travou-no-congresso-em-quatro-anos-de-governo-bolsonaro.ghtml. Acesso em: 10 jan. 2024.
TARAMUNDI, Dolores Morondo. Il dilemma della differenza nella teoria femminista del diritto. Fano: Digital Team, 2004.
TARELLO, Giovanni. Su “uguaglianza”. In: CASTIGNONE, Silvana (org.). L’opera di Giovanni Tarello nella cultura giuridica contemporânea. Bologna: Il Mulino, 1989. p. 351-355.
TURTELLI, Camila; DANTAS, Dimitrius; POMPEU, Lauriberto. Menos produtivo, mais conservador: Congresso registra a menor produtividade em 12 anos e amplia viés ideológico. O Globo, 23/04/2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/04/menos-produtivo-mais-conservador-congresso-registra-a-menor-produtividade-em-12-anos-e-amplia-vies-ideologico.ghtml. Acesso em: 5 out. 2023.
WESTEN, Peter. The Empty Idea of Equality. Harvard Law Review, [S.L.], v. 95, n. 3, p. 537, jan. 1982. http://dx.doi.org/10.2307/1340593.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Direito
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.