Ferrajoli e o casamento civil igualitário

discussões sobre os direitos LGBTQIAP+ no PL n.º 5.167/2009, na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4.277

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2024160218345

Palavras-chave:

Casamento igualitário, Constitucionalismo garantista, Direitos fundamentais

Resumo

Este artigo aborda a tensão entre os poderes constituídos no Brasil em relação ao reconhecimento do casamento civil entre casais homossexuais. Para tanto, recorre aos casos emblemáticos da ADI n.º 4.277 e da ADPF n.º 132 que equipararam uniões homoafetivas às heterossexuais. O estudo também analisa o PL n.º 5.167/2009 que propõe proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A partir do constitucionalismo garantista, o artigo considera essa tentativa como prejudicial, inconstitucional e ilegítima, sintomática de uma crise e tensão entre poderes, colocando em risco não apenas os direitos da população LGBTQIAP+, mas a própria democracia constitucional.

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Biografias Autor

Gilson Santiago Macedo Júnior, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil

Doutorando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito pelo Centro Universitário FG. Pós-graduado em Direito Ambiental e Urbanístico pelo Centro Universitário União das Américas. Professor do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste. E-mail: gilsonmacedo@ufba.br.

Williem da Silva Barreto Júnior, Universidade La Salle, Canoas, Rio Grande do Sul, Brasil

Doutorando em Direito pela Universidade La Salle. Mestre em Direito pelo Centro Universitário FG. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Internacional de Curitiba e em Práticas Trabalhista, Previdenciária e Tributária pela Faculdade das Águas Emendadas. E-mail: williem.adv@hotmail.com.

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Publicado

2024-08-05

Como Citar

MACEDO JÚNIOR, G. S.; BARRETO JÚNIOR, W. da S. Ferrajoli e o casamento civil igualitário: discussões sobre os direitos LGBTQIAP+ no PL n.º 5.167/2009, na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4.277. Revista de Direito, [S. l.], v. 16, n. 02, p. 01–23, 2024. DOI: 10.32361/2024160218345. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/18345. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Vol. 16 N.º 02 (2024)

Secção

Artigos de fluxo contínuo

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