A proteção integral e o enfrentamento de vulnerabilidades infantoadolescentes
DOI:
https://doi.org/10.32361/20181022056Palavras-chave:
Criança e adolescente. Proteção integral. Direitos humanos. Vulnerabilidades.Resumo
A proteção integral é consolidada como doutrina jurídica brasileira voltada para crianças e adolescentes. Configura-se nos elementos: responsabilidade compartilhada, reconhecimento da condição de sujeito, princípio da prioridade absoluta, direitos fundamentais, prevenção de violências e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Embora acolhida em 1988-1990, a realidade de crianças e adolescentes brasileiros ainda exige cuidados. As violências contra essa população persistem e são reconhecidas no país. As muitas forma de violência na seara infantoadolescente se relacionam com as mazelas das promessas humanistas em geral. A partir de ferramentas da teoria crítica dos direitos humanos é possível dialogar com a proteção integral de forma mais abrangente e mais profunda, no sentido da consecução de dignidade concreta e emancipadora, por via da consideração das vulnerabilidades, tanto intrínsecas, quanto em outras que comumente se acumulam no contexto de países como o Brasil (aqui tomados como periféricos), como é o caso da vulnerabilidade socioeconômica.Downloads
Referências
BARBOSA, Carlos Henrique Macena. Entre a cidadania e a estigmatização: representações sociais da família dos conselheiros tutelares do município de Niterói – Rio de Janeiro. In: SANTOS, Benedito Rodrigues dos; SOUZA FILHO, Rodrigo de; DURIGUETTO, Maria Lúcia. (Org.). Conselhos Tutelares: desafios teóricos e práticos da garantia de direitos da criança e do adolescente. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2011.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 27. ed.. São Paulo: Malheiros, 2012.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta de Emenda Constitucional n°. 171, de 1993. Disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14493&ord=1. Acesso em 28jul2015.
BRASIL. SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015. Disponível em http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=121572. Acesso em 28jul2015.
CADEMARTORI, Sérgio. Estado de Direito e legitimidade: uma abordagem garantista. 2. ed. atualiz. ampl.. Campinas, São Paulo: Millennium, 2007.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7 ed. rev. atualiz. São Paulo: Saraiva, 2010.
CUSTÓDIO, André Viana. Direito da criança e do adolescente. Criciúma, (SC): UNESC, 2009.
CUSTÓDIO, André; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multideia, 2009.
ESPEZIM DOS SANTOS, Danielle Maria. Sistema de garantias de direitos fundamentais sociais de crianças e adolescentes. Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), 2007. Disponível em https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/90545/241093.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 10dez2018.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón: una teoría do garantismo penal. 4. ed.. Madri: Trotta, 2000.
FONSECA, Franciele Fagundes; SENA, Ramony Kris; SANTOS, Rocky Lane A. dos; DIAS, Orlene Veloso; COSTA, Simone de Melo. As vulnerabilidades na infância e adolescência e as políticas públicas brasileiras de intervenção. Revista Paulista de Pediatria [on line]. V. 31(2), 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rpp/v31n2/19.pdf. Acesso em 26fev2017., pp. 258-264.
GOYARD-FABRE, Simone. Os fundamentos da ordem jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GROSFOGUEL, Ramon. Developmentalism, Modernity and Dependency Theory in Latin America. In: Neplanta: views from South, vol. 1, Ed. 2, pp. 347-374 (artigo), 2000. Publicado por Editora Universidade Duke (EUA).
HABERMAS, Jürgen. Sobre a legitimação pelos direitos humanos. In: MERLE, Jean-Christophe; MOREIRA, Luiz. (Org.). Direito e Legitimidade: escritos em homenagem ao Prof. Dr. Joaquim Salgado [...]. São Paulo: Landy, 2003.
HERRERA FLORES, Joaquin. A (re)invenção dos direitos humanos. Trad. Carlos Roberto Diogo Garcia. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2003.
LIMA, Fernanda da Silva; MATTEI, Larissa de Faveri. A escola e as barreiras da cor: entre as tensões raciais e a garantia de direitos da crianças e adolescentes negros no ambiente escolar. VERONESE, Josiane R. Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 317-334.
LIMA, Fernanda da Silva; VERONESE, Josiane Rose Petry. Publicidade e consumismo precoce: é possível garantir proteção à criança e ao adolescente pela via da autorregulamentação publicitária no Brasil? In: VERONESE, Josiane R. Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 231-246.
MIRANDOLA JUNIOR, Eduardo; HOGAN, Daniel Joseph. As dimensões da Vulnerabilidade. São Paulo em Perspectiva [revista on-line]. V. 20, n. 1, jan/mar, 2006, p. 33-43. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/v20n01/v20n01_03.pdf. Acesso em 26fev2017.
NOTÍCIAS CÂMARA. Novo texto para redução da maioridade penal deve ir a voto hoje: PT, PCdoB e PSOL protestam. 1° de julho de 2015. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/491463-NOVO-TEXTO-PARA-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL-DEVE-IR-A-VOTO-HOJE-PT,-PCDOB-E-PSOL-PROTESTAM.html. Acesso em 18set2015.
PIOVESAN, Flávia. Prefácio. In: HERRERA FLORES, Joaquin. A (re)invenção dos direitos humanos. Trad. Carlos Roberto Diogo Garcia. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009, p. 13-16.
RÉ, Aluísio Iunes Monti Ruggeri. A situação de rua e a convivência familiar: as crianças e os adolescentes nas sarjetas e nos sinais. In: VERONESE, Josiane R. Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 441-464.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10 ed. rev., atualiz. e ampl. Porto alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 254.
SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: Sarlet, Ingo Wolfgang; Timm, Lucino Benetti. (Org.) Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. 2 ed.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, pp. 13-50.
SENGIK, Kenza Borges. O assédio moral na família e a Lei Bernardo: uma análise da proteção à integridade psíquica da criança e do adolescente e da importância do elemento afeto no âmbito familiar. ARAÚJO, Ludmila Albuquerque Douetts; TOLEDO, Iara Rodrigues de; ESCANE, Fernanda Garcia. (Coord.).In: Direito de Família II [recurso eletrônico on line]. João Pessoa: CONPEDI/UFPB, 2014, pp. 152. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=d46df85d4497780a. Acesso em 26fev2017, pp. 141-168.
VERONESE, Josiane R. Petry. A academia e a fraternidade: um novo paradigma na formação dos operadores do Direito. In: VERONESE, Josiane R. Petry e OLIVEIRA, Olga M. B. Aguiar de. Direitos na pós-modernidade: a fraternidade em questão. Florianópolis: Editora da UFSC: Fundação José Boiteux, 2011, pp. 109-132.
VERONESE, Josiane R. Petry. Direito Penal Juvenil e Responsabilização Estatutária: elementos aproximativos e/ou distanciadores? O que diz a Lei do SINASE – a inimputabilidade penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015a.
VERONESE, Josiane R. Petry. O Estatuto da Criança e do Adolescente: um novo paradigma. In: VERONESE, Josiane R. Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015b, p. 21-40.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Interesses difusos e direitos da criança e do adolescente. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
WOLKMER, Antônio Carlos. Síntese de uma história das ideias jurídicas: da antiguidade à modernidade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.
WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. 7. ed. São Paulo: Forense, 2013. [e-book]. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5154-2/epubcfi/6/24[;vnd.vst.idref=historia_direito_brasil-11]!/4[historia_direito_brasil]/2/28/2/2[footnote-1479-195-backlink]@0:0. Acesso em 16fev2017.
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