Integral protection and the counseling of vulnerabilities of children and adolescents

Authors

  • Danielle Maria Espezim dos Santos Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
  • Josiane Rose Petry Veronese

DOI:

https://doi.org/10.32361/20181022056

Keywords:

Child and adolescent. Integral protection. Human rights. Vulnerabilities.

Abstract

Integral protection is consolidated as a Brazilian legal doctrine aimed at children and adolescents. It is configured in the elements: shared responsibility, recognition of the condition of subject, principle of absolute priority, fundamental rights, prevention of violence and peculiar condition of developing person. Although welcomed in 1988-1990, the reality of Brazilian children and adolescents still demands care. Violence against this population persists and is recognized in the country. The many forms of violence in the child and adolescent are related to the scourges of humanistic promises in general. From the tools of the critical theory of human rights it is possible to dialogue with comprehensive protection in a broader and deeper way, towards the achievement of concrete and emancipatory dignity, through consideration of vulnerabilities, both intrinsic and in others that commonly accumulate in the context of countries like Brazil (here taken as peripheral), as is the case of socioeconomic vulnerability.

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Author Biographies

Danielle Maria Espezim dos Santos, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

Doutora em Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (2017) com a tese intitulada "Proteção Integral e Proteção Social de Crianças e Adolescentes: Brasil, Políticas Públicas e as Cortes Superiores". Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007), com a dissertação intitulada "Sistema de Garantias de Direitos Sociais da Criança e do Adolescente.". Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994). Professora, pesquisadora e extensionista da Universidade do Sul de Santa Catarina (desde 2001). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos e Garantias Fundamentais, atuando principalmente nos seguintes campos: direitos da criança e do adolescente, proteção integral, direitos fundamentais, adolescente em conflito com a Lei, SINASE, SUAS. Experiência em assessoria nessas áreas (conferências, capacitações, palestras, formação - desde 2002) e em perícia judicial (na Comarca de Canoinhas - no período de 2014 a 2016 - em processo de reordenamento institucional voltado para a garantia dos direitos à convivência familiar e comunitária).

→ Link do currículo lattes: <http://lattes.cnpq.br/5350520951842278>

Josiane Rose Petry Veronese

Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com estágio de pós-doutorado realizado na PUC-RS (2012). Professora dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC. Professora titular da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora do NEJUSCA/UFSC (Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente) e subcoordenadora do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade, ambos vinculados aos Grupos do Diretório de Pesquisa do CNPq. Integra a Academia de Letras de Biguaçu/Santa Catarina, ocupa a Cadeira n. 1.

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Published

2019-02-11

How to Cite

ESPEZIM DOS SANTOS, D. M.; VERONESE, J. R. P. Integral protection and the counseling of vulnerabilities of children and adolescents. Revista de Direito, [S. l.], v. 10, n. 02, p. 109–157, 2019. DOI: 10.32361/20181022056. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2056. Acesso em: 23 jul. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 02 (2018)

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